quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Ministério Público lança petição online para restringir a propaganda de cerveja

    Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo
    O Ministério Público do Estado de São Paulo lança amanhã, 17/10, a campanha "Cerveja Também é Álcool" com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas. O Ministério Público propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja.

    Para esta mudança, a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital criaram um abaixo-assinado em papel que agora será lançado também em versão digital pela Change.com, a maior plataforma de petições eletrônicas do mundo.

    O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, será o primeiro a assinar a petição eletrônica no dia 17. O evento também terá a palestra do pediatra João Paulo Becker Lotufo, que falará sobre os riscos do alcoolismo na juventude. Na página do evento do Facebook, mais de 200 pessoas e associações ligadas à prevenção do uso de álcool e drogas já confirmaram presença no lançamento.

    A campanha "Cerveja Também é Álcool", propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

    Segundo do advogado Alan Vendrame e a psicóloga e doutora em psiquiatria Ilana Pinsky, especialistas em dependência química e alcoolismo, “fatores como exposição à publicidade e atratividade da publicidade de bebidas alcoólicas estão relacionados com uma maior expectativa de consumo futuro e com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens”.

    Uma pesquisa dos especialistas, que contou com a participação de 133 estudantes, com idades entre 14 e 17 anos, com o objetivo de analisar a apreciação de propagandas de cerveja por adolescentes e qual a relação com a exposição prévia às mesmas e o consumo de álcool, mostrou que 82,7% relataram já ter experimentado bebidas alcoólicas, dentre os quais, 44,4% referiram consumo com alguma frequência: pelo menos uma vez ao mês e aos finais de semana. Em relação à exposição prévia às propagandas, 79% dos adolescentes haviam assistido previamente pelo menos uma das 32 propagandas exibidas durante a pesquisa. Confira aqui a pesquisa completa aqui.

    Procon-SP apoia iniciativa

    A Fundação Procon-SP encaminhou, em junho deste ano, ofício formalizando a adesão ao Projeto de Lei de iniciativa popular proposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que visa a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96.

    Serviço: Lançamento da campanha "Cerveja Também é Álcool"
    Data: 17 de outubro
    Horário: 10h
    Local: Escola Superior do Ministério Público - Rua Treze de Maio, 1255 - Bela Vista - São Paulo/SP