quarta-feira, 21 de maio de 2014

Meia -entrada para profissionais da educação


Em vigor desde o dia 11 de janeiro de 2014, a lei 15.298/2014, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipal, ampliando as determinações das leis 10.858/2001 e 14.729/2012.

Desde 2001, o projeto de lei 10.858/2001 já assegurava o pagamento de 50% para os professores da rede pública estadual de ensino e em 2012, a lei 14.729/2012 incluiu também os professores da rede municipal de ensino e acrescentou que, além da carteira funcional, a comprovação da condição para receber o benefício poderia ser feita por meio do holerite.

A visão da proposta é de que todos os demais servidores que trabalham no apoio à educação são, de certa forma, educadores. Assim, investe-se na formação cultural desses profissionais, o que se reflete na qualificação do currículo escolar.