segunda-feira, 18 de maio de 2015

O extrato bancário e os serviços gratuitos



Conforme o artigo 2º da Resolução 3919 do Banco Central do Brasil, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais (mais detalhe sobre ele no final do post), o correntista terá direito a receber dois extratos, gratuitos, contendo toda a movimentação dos últimos 30 dias, então não custa nada consultar o documento para evitar surpresas desagradáveis. Confira o que você deve saber sobre a sua conta:

– As denominações para cada item deverão ser claramente identificadas no extrato, de maneira a não gerar dúvidas ao consumidor;

– Se você possui pagamentos em débito automático ou pagou alguma dívida com cheque, acompanhe atentamente os lançamentos. Quem possui Rol de Serviços Essenciais só tem direito a dois extratos gratuitos , mas pode fazer esta verificação através da internet ou do serviço de atendimento telefônico do banco onde possui conta. Lembrando que obrigação de verificar se os devidos débitos foram realmente efetuados é do consumidor;


– Caso constate que algum serviço está sendo cobrado sem a sua solicitação, reclame junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) de seu banco. O Decreto 6.523/2008, determina que a empresa solucione a demanda em até cinco dias úteis.


O que diz a Lei


     De acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. Por isso é importante ler com atenção tudo que lhe é cobrado pelo seu banco. Se houver alguma tarifa ou encargos de serviços não solicitado, faça fazer valer os seus direitos e reclame junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Serviços gratuitos 


   
– Cartão com função débito;

– Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danos emitente;


– Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;


– Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;


– Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;


– Realização de consultas mediante utilização da internet;


– Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;


– Compensação de cheques;


– Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;


– Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.


Portanto, se você usa pouco a sua conta, não contrate os pacotes oferecidos pelos bancos, pois em muitos você terá os mesmos serviços citados a cima (com poucas diferenças) e o custo – benefício pode não valer à pena.


     Apesar de ser obrigatória a sua oferta, o Rol de Serviços Essenciais é um "ilustre desconhecido". Os bancos podem dificultar ao máximo a vida do consumidor que quer contratá-lo. Se você estiver pensando em obter este rol e encontrar resistência da instituição financeira denuncie ao Banco Central e ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade, os canais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados aqui.


Nota do blog


    Muitas vezes ignorado pelo correntista, o extrato bancário "só ganha vida" quando alguém nota algum nome estranho acompanhado de um sinal negativo. Muitas vezes, se trata de cobrança de um serviço que já vinha sendo debitada há meses e o consumidor nem percebeu. Portanto, olhe com mais carinho para o seu  extrato: seu bolso irá "agradecer." 


10 comentários:

  1. Acompanho a pagina pelo facebook tbm. Porem hj venho tirar hma duvida.
    Eu tinha o pacote essencial em 2015 e de repente em 2016 sem aviso nenhum o bb comecou a cobrar a tarifa mais cara dos pacotes de servico a de quase 17 por mes. Fui no caixa eletronico e novakente cancelei. Mais queria saber se posso ter os 4 meses cobrados de tarifas . Ressaecido.?
    Agradeco.

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    1. Boa tarde. Com base apenas em seu relato, se a alteração de pacote de serviço ocorreu unilateralmente pelo banco, você tem direito a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente (parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor). Entre em contato com o SAC do banco que terá cinco dias úteis para apresentar uma solução. Se isto não ocorrer, registre uma reclamação no site www.consumidor.gov.br ou procure o Procon mais próximo em sua cidade.

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  2. o pacote essencial ou gratuito nem consta das opções disponiveis no site do banco do brasil. Deveria constar da lista? O que devo fazer?

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    1. Boa tarde, Silvia.

      Você pode reclamar no Banco Central. Se o problema persistir e o banco recusar o uso do rol essencial, procure o Procon mais próximo.

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  3. Tenho conta no BB há mais de 7 anos e todo mes é cobrada uma tarifa de 18 reais,consigo mudar a modalidade da minha conta sem tarifa.Como fazer para mudar,ja que essa modalidade acima pra mim seria essencial?

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    1. Bom dia, Bia. Desde 2008, os bancos precisam, obrigatoriamente, oferecer o pacote gratuito estabelecido pelo Banco Central. Procure o gerente de sua agência e solicite a alteração. Se houver recusa, entre em contato com o SAC do banco, registre uma reclamação e solicite número de protocolo. Caso a questão não seja solucionada procure o Banco Central e o Procon mais próximo.

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  4. Boa noite!
    Fui até minha agência e informaram que a única forma de não pagar tarifas é fechando minha atual conta e abrindo uma conta salário. Isto está correto?

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    1. Boa tarde, Viviani.

      Não. Conforme o artigo 2º da Resolução 3919 do Banco Central do Brasil, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais.

      – Cartão com função débito;

      – Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danos emitente;

      – Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

      – Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;

      – Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;

      – Realização de consultas mediante utilização da internet;

      – Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;

      – Compensação de cheques;

      – Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;

      – Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

      Havendo negativa, denuncie ao Banco Central.

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  5. Tenho uma conta de pessoa Jurídica e o meu banco me cobra uma taxa mensal de 71 reais, sendo q eu só uso o básico, nem cheque eu pego, gostaria de saber se essa cobrança é abusiva.
    Obrigada desde já.

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    1. Boa tarde, Dayane.

      O rol de serviços mencionados no post á para contas de Pessoas Físicas. O Procon-SP não faz intermediação de contas jurídica.

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