segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Aluguel para temporada e seus direitos

O ano está terminando e muita gente começa a se preparar para as férias. Por isso nosso Blog vai tratar de aluguel para  temporada. Confira as dicas do Procon-SP para que seu momento de lazer não seja atrapalhado por aborrecimentos:

- O prazo deste tipo de locação não pode ultrapassar 90 dias e o pagamento de alugueis e encargos pode ser solicitados antecipadamente e de uma só vez. 

- Exija recibo discriminado de todas as quantias pagas.

- Verifique  a localização do imóvel, inclusive as condições de acesso ao local, pontos de referência e infraestrutura da região;

- sempre que for possível, faça uma vistoria no local, em companhia do proprietário ou representante, relacionando por escrito as condições gerais em que se encontra o imóvel. Na impossibilidade dessa inspeção, procure obter informações com conhecidos que já tenham ocupado o imóvel, não confiando apenas em fotos ou no anúncio de sites.

- Faça um contrato contendo tudo o que foi tratado verbalmente, discriminando data de saída, nome e endereço do proprietário, preço e forma de pagamento, local de retirada das chaves, tipo e número de cômodos, garagem, etc.. Caso o imóvel seja mobiliado, devem constar neste documento a descrição de seu estado de conservação e a relação de móveis e utensílios disponíveis. Ao final da locação, efetue nova vistoria.

Importante: Evite pagar integralmente a locação de forma antecipada e exija o envio da confirmação de pagamento. Guarde recibos, extratos bancários e outros documentos que comprovem a transação com o fornecedor. 

2 comentários:

  1. Em um edifício residencial com mais de 150 unidades, localizado em São Paulo - Capital, destinado exclusivamente para "moradia" o Procon ampara o consumidor caso o Condomínio não tenha autorizado uso do imóvel por terceiros para "temporada" (contrato de 90 dias) e venha a ter seu contrato suspenso, com amparo no Código Civil (das obrigações do Síndico)?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!

      A relação entre condomínio e seus moradores não é uma relação de consumo, mas sim civil, logo não é intermediada pelo Procon-SP.

      A vedação de aluguel para temporada pode ocorrer , se constar no regulamento do condomínio. Qualquer divergência deve ser discutida no Judiciário.

      Excluir

Não serão publicados:

Comentários ofensivos e comentários que contenham dados pessoais como telefone, e-mail, endereço e informações bancárias (número de conta corrente e cartão de crédito, por exemplo).