Educação para o Consumo
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terça-feira, 18 de agosto de 2020

Procon-SP multa iFood

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O Procon-SP multou o iFood por má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa de...
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Orientando o fornecedor: Contratos

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Um dos temas mais acessados pelos fornecedores em nosso site , diz respeito aos contratos nas relações de consumo, tema de hoje da nossa ...
sexta-feira, 23 de outubro de 2015

STJ determina que administradora de cartões retire cláusulas abusivas de contratos de adesão

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Fonte: STJ  O Superior Tribunal Superior de Justiça (STJ) confirmou decisão que obriga a Renner Administradora de Cartões de Crédito a e...
sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Segundo STJ, Procons podem aplicar multas e interpretar contratos

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Decisão reforça a atuação dos órgãos de defesa do consumidor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso especial interposto...
segunda-feira, 10 de março de 2014

Cláusulas de contrato de adesão podem ser derrubadas na Justiça

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Fonte: Diário do Comércio Imagem SXC Nas relações de consumo, quase 100% dos contratos firmados entre os dois lados do balcão são de...
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