sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Podcast: Superendividamento


O segundo episódio do Podcast “É Direito do Consumidor” do Procon-SP faz um alerta para o índice de endividamento. De acordo com levantamento da Federação do Comércio (Fecomércio), de cada dez famílias brasileiras seis estão endividadas.

Você vai conhecer o caminho para se livrar das dívidas, o passo a passo para acessar o serviço oferecido pelo Procon-SP e as dicas de quem já esteve superendividado e hoje consegue administrar melhor a relação entre receita x despesa. Confira!

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Lei que proíbe canudos de plástico no estado de São Paulo entrará em vigor em 120 dias

Na última terça-feira, 15/10, foi assinado pelo Governador João Doria, pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e pelo diretor executivo pelo Procon-SP, Fernando Capez,  decreto que regulamenta a Lei n°17.110/19 que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado de São Paulo. 

A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros, além de orientar para que estes sejam substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

As novas regras entram em vigor em 120 dias e prevê o Procon-SP como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais.

As multas podem variar: na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), R$ 530,60; a cada reincidência o valor será dobrado podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00). O decreto determina ainda que caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) em parceria com o Procon-SP implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

Segundo Capez, o Procon vai começar imediatamente as operações de orientação. “Vamos enviar nossa diretoria de orientação percorrer os estabelecimentos avisando os fornecedores para fazerem a troca e não usarem mais canudos de plástico, daqui a quatro meses iniciamos com a fiscalização e multas”.

Já que a lei não contempla a fabricação de canudos de plásticos, mas sim o seu fornecimento em determinados estabelecimentos comerciais, no sentido de preservar o meio ambiente, uma vez que estes canudos plásticos estão provocando enormes danos a fauna marinha, lixos que não são capazes de serem absorvidos organicamente, Capez afirmou que irá chamar os fabricantes desse tipo de material para uma reunião no sentido de sensibilizar o setor a tentar substituir o canudo de plástico por outro material que não prejudique o meio ambiente.


segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Dicas para compras de roupas em brechós

Imagem: Pixabay
Comprar roupas em brechó é uma boa opção para quem quer economizar, afinal os preços normalmente são mais acessíveis. Mas é importante prestar atenção em alguns detalhes, como:

- Exija que todos os defeitos que a roupa possa conter sejam documentados por escrito;

- Mesmo sendo peças usadas, o consumidor tem 90 dias para reclamar de defeitos na roupa, desde que ele não tenha sido informado dos mesmos anteriormente, ou de outros vícios que não eram aparentes no momento da compra;

- Também é importante ficar atento à política de troca destes estabelecimentos, lembrando que a troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto não é obrigatória. 

Como muitos destes estabelecimentos não possuem estoques com o mesmo modelo de roupa, a troca pode ser feita por outro produto que agrade o consumidor. 

A loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria.