quinta-feira, 21 de março de 2019

Vale a pena antecipar a restituição do Imposto de Renda?


Muita gente faz a declaração de Imposto de Repensando na restituição, já os bancos ofertam a antecipação como meio de "resolver" sua falta de dinheiro. Por isso, a Fundação Procon-SP alerta que essa operação é um empréstimo, possuindo juros e taxas.

Antes de optar pela antecipação lembre-se de que a restituição é um direito seu. Tenha paciência, pois o dinheiro vai ser depositado em sua conta. Evite pagar juros sem necessidade.

Se precisar mesmo recorrer à antecipação, pesquise e compare com outras linhas de crédito, pois apesar da promessa juros menores que outras modalidades de empréstimo, é bom ficar atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação. Além dos juros, as instituições financeiras cobram taxas e impostos nos contratos de empréstimos: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo.


A malha fina pode causar um enorme transtorno para o consumidor que solicitar a antecipação, pois a demora para receber a restituição fará com que o contribuinte pague ao banco mais juros. É também por isso que o contrato deve ser lido e analisado antes de ser assinado, pois precisam estar especificadas quais serão as consequências caso o consumidor caia na malha fina.

No contrato também devem constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair a restituição do consumidor.


terça-feira, 19 de março de 2019

Procon-SP realiza "Operação de Olho no Mercado"

No Dia Internacional do Consumidor, 15 de março, equipes de fiscalização do Procon-SP realizaram a Operação de “Olho no Mercado”. Foram encontradas irregularidades nos dez estabelecimentos visitados.
 
As principais irregularidades encontradas foram descumprimento à oferta; diferença de preço informado no caixa e na gôndola; e problemas com a informação de preço por meio do código de barras (não observava a distância de até 15 metros entre produto e leitor ótico mais próximo, sem sinalização ou leitor inoperante). Veja mais informações no site do Procon-SP.

Afixação de preços

 Os preços devem ser informados e afixados de maneira clara, precisa e de fácil visualização para o consumidor, se a  loja possui produtos na vitrine, os valores destes também devem ser expostos.
 
Caso opte pelo uso do código de barras para identificação do valor, será necessária a instalação de equipamentos de leitura ótica para consulta dos consumidores. Esses equipamentos devem estar localizados na área de venda, em  locais de fácil acesso e visualização. Confira mais informações sobre o tema na cartilha do Procon-SP.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Por que 15 de março é o dia do consumidor?

A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou 15 de março como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em 1983 em homenagem ao presidente dos EUA, John Kennedy. Em um discurso feito no dia 15 de março de 1962, Kennedy abordou os direitos dos consumidores apontando quatro diretrizes básicas:

- Direito de não ser exposto a riscos contra sua saúde e segurança, em decorrência de seus atos de consumo; 

- Direito a receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços ofertados no mercado; 

- Direito à livre escolha;

- Direito de ser ouvido.

Em 1985, a Assembleia Geral da ONU adotou os Direitos do Consumidor como diretrizes das Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional.

No site da Biblioteca e Museu de John Kennedy consta uma cópia do texto original e um trecho em áudio desse discurso, que completa 55 anos. Confira aqui (em inglês).

Veja também


Documentário conta a história da defesa do consumidor no Brasil


Evento do Procon-SP no dia 15 de março de 2019