segunda-feira, 18 de junho de 2018

Anvisa suspende lotes de fraldas da Turma da Mônica

Imagem: Divulgação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, comercialização e uso de lotes das fraldas descartáveis "Turma da Mônica tripla proteção". Os produtos são fabricados pela empresa Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.

De acordo com a agência reguladora, a medida foi adotada porque o fabricante não informou que condições de umidade e temperatura o produto deve ser conservado e utilizado, o que pode ocasionar reações alérgicas.  Além disso, a empresa não comprovou o cumprimento dos requisitos previstos na Portaria 1480/2013, como ensaios de irritação cutânea e sensibilização.

Também não foi apresentado o estudo de estabilidade para o material utilizado, o que é obrigatório.


Kimberly-Clark disponibilizou o telefone 0900 709 5599 para atendimento dos consumidores.

Veja os lotes suspensos abaixo:

SZ LOTE NA FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE NC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE OB FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE OC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE PA FAB: 15/06/2015 a SZ LOTE PC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE QA FAB: 21/06/2015 a SZ LOTE QC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE RA FAB: 09/06/2015 a SZ LOTE RC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE SA FAB: 08/06/2015 a SZ LOTE SC FAB: 30/06/2015
SZ LOTE NA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE NC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE OA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE OC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE PA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 11/07/2015
SZ LOTE PA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE QA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 07/07/2015
SZ LOTE QA FAB: 13/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 24/07/2015
SZ LOTE QA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 27/07/2015
SZ LOTE RA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 09/07/2015
SZ LOTE RA FAB: 12/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 23/07/2015
SZ LOTE RA FAB: 29/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE SA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 06/07/2015
SZ LOTE SA FAB: 08/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 13/07/2015
SZ LOTE SA FAB: 25/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 31/07/2015
SZ LOTE NA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE NC FAB: 18/08/2015
SZ LOTE NA FAB: 25/08/2015
SZ LOTE OC FAB: 03/08/2015 a SZ LOTE OA FAB: 25/08/2015
SZ LOTE PA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 05/08/2015
SZ LOTE PA FAB: 22/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 22/08/2015
SZ LOTE QA FAB: 07/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 10/08/2015
SZ LOTE QA FAB: 18/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 18/08/2015
SZ LOTE RA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 06/08/2015
SZ LOTE RA FAB: 20/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 20/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 04/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 10/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 10/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 17/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 24/08/2015
SZ LOTE SA FAB: 26/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 26/08/2015
SZ LOTE QA FAB: 03/09/2015 a SZ LOTE QC FAB: 03/09/2015
SZ LOTE RA FAB: 25/02/2016 a SZ LOTE RC FAB: 25/02/2016
CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018
CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018

Fonte: Anvisa

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Faculdade que promete curso gratuito não pode recuar e decidir cobrar dívida

A Justiça de São Paulo considerou irregular as cobranças feitas por uma faculdade a um grupo de sete ex-alunos. A instituição havia prometido pagar o financiamento dos alunos, mas depois alegou que eles não preencheram os requisitos e decidiu cobrar a dívida.
O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), reconheceu a inexistência dos débitos e condenou a instituição a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito.
Os alunos relataram que foram atraídos pelo programa Uniesp Paga, que prometia bancar as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante toda a graduação, desde que fossem preenchidas uma série de requisitos.
Porém, após o fim do curso, a instituição decidiu cobrar o valor do financiamento dos alunos, que em alguns casos ultrapassava R$ 50 mil.
Inconformados, um grupo de sete alunos ingressou com ação pedindo que fosse declarada a inexigência da dívida e, além disso, que a instituição fosse condenada pelos danos morais causados. A petição inicial é assinada pelo advogado Fausto Luz Lima.
A instituição foi julgada à revelia. O juiz disse que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caberia à faculdade comprovar o descumprimento dos critérios por parte dos alunos, justificando assim a cobrança conforme o contrato, o que não ocorreu.
"Ao revés, embora devidamente citada, a parte requerida sequer contestou a ação, fato determinante de sua revelia, presumindo-se, portanto, a veracidade dos fatos articulados na petição exordial", complementou, reconhecendo a irregularidade das cobranças.
Quanto ao dano moral, a sentença aplica o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça de que é desnecessária a prova dos danos morais advindos de inscrição indevida em órgãos de informação de crédito. Assim, condenou a instituição a R$ 8 mil pelos danos morais causados a uma ex-aluna, que teve seu nome inscrito no Serasa indevidamente. A Uniesp disse que vai recorrer da decisão.

Fonte: Brasilcon

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Confira cinco dicas sobre troca de produtos

Atualizado em 13/6/2018

Em datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, muitos consumidores ficam com dúvidas sobre o direito de trocar produtos. Confira as perguntas mais frequentes e fique bem informado sobre o tema: 

1. Troca por gosto ou tamanho

A loja não é obrigada a efetuar a troca, a menos que no momento da venda ela tenha se comprometido com o cliente a fazê-la. Claro que a maioria das lojas opta pelo serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda.

Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento.

2. Troca por defeito

O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Por isso é essencial que o consumidor tenha um documento com o dia em que a reclamação foi feita.

Se o reparo não for realizado em até 30 dias, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Em caso de produto essencial, ou se em virtude da extensão do defeito a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir-lhe o valor, o prazo de 30 dias não deve ser aplicado. Neste caso, cabe a devolução do valor pago ou troca imediata do produto.

3. Compra pela internet

Se a compra for por telefone, catálogo e internet, por exemplo, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias - da data da aquisição ou recebimento do produto. É importante formalizar a desistência por escrito. 

Se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago, inclusive frete.

Caso queira apenas trocar o produto, verifique a política de troca do site.

4. Como trocar

Guarde a nota fiscal ou o recibo de compra e o apresente na hora de fazer a troca. Em caso de peças de vestuário, mantenha a etiqueta do produto.

5. Valor da troca

Ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço.

Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Confira o vídeo sobre o tema em nosso canal do YouTube.