O Procon-SP notificou a Via S/A, responsável pelo site da Casas Bahia, pedindo explicações sobre o não cumprimento da oferta de aparelho celular da marca Samsung feita durante a data promocional da Black Friday. O modelo, cujo preço original é de, aproximadamente, três mil reais, estava sendo oferecido por setecentos reais.
Consumidores questionaram nas redes sociais que, mesmo após terem finalizado a compra, a empresa cancelou o pedido. O Procon-SP quer que a Via S/A esclareça quais as razões do cancelamento e quantos pedidos de compra relacionados a essa oferta foram recebidos.
A empresa também deverá explicar sobre o plano de ação para resolver as reclamações apresentadas no seu SAC e no Procon-SP.
O Procon-SP realizou várias reuniões com as principais empresas que participam da Black Friday, evento de descontos e promoções que acontece dia 26 de novembro (sexta-feira), enfatizando quais os seus deveres para que a data não traga problemas para o consumidor paulista.
“As ofertas e promessas feitas aos consumidores deverão ser cumpridas integralmente e os preços, informados de forma correta e não deixando espaço para dúvidas. Casos de descumprimento da legislação ficarão sujeitos à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor”, alerta Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
O Procon-SP reforça que o consumidor deve valorizar o seu dinheiro, refletir antes das suas compras e ficar atento aos cuidados necessários para evitar dor de cabeça.
Cuidado com os golpes
No caso de compras online, o consumidor deve ter cuidado para não cair em golpes e estar atento para alguns pontos:
Verificar no site se são informados os dados da empresa – como endereço físico, telefone, e-mail, CNPJ e nome. Também é recomendável consultar o CNPJ da empresa no site da Receita Federal para verificar a data da criação e a situação da empresa, além de outros dados.
O site do Procon-SP disponibiliza uma lista de sites de empresas que são más fornecedoras; veja aqui.
“Empresas criadas há poucos dias antes da data promocional ou que tenham como endereço físico um local em que não há nenhuma atividade podem ser indícios de problemas”, alerta Capez.
Reclamações
Na edição do ano passado, foram registrados no Procon-SP mais de dois mil atendimentos relacionados à Black Friday – 1.912 reclamações de consumidores que enfrentaram problemas com as compras e 542 consultas e orientações sobre o assunto.
As principais queixas relatadas foram: atraso ou não entrega; pedido cancelado após a finalização da compra; maquiagem de desconto (situação em que o desconto oferecido sobre o preço do produto/serviço não é real); produto/serviço indisponível; mudança de preço ao finalizar a compra; produto/serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado
“O Procon-SP deseja que a data seja um sucesso para todos. Aos consumidores, compras feitas de modo consciente e aos fornecedores, boas vendas. As empresas já sabem o que devem fazer e quais são suas obrigações, esperamos que tudo corra bem, mas estaremos atentos aos casos de desrespeito ao consumidor”, afirma o diretor executivo do órgão de defesa.
Diante do aumento nas queixas contra a plataforma de compras coletivas Facily – mais de 150 mil registros até outubro deste ano – o Procon-SP reuniu-se com a empresa na última quinta-feira (11) e firmou termo de compromisso exigindo que a empresa solucione os problemas dos consumidores prejudicados.
A Facily responsabilizou-se por indenizar os consumidores que reclamaram no Procon-SP, ou diretamente na empresa, dentro do prazo de cinco dias úteis. A empresa também deverá diminuir o número de reclamações em 80%.
Além disso, a plataforma criará um fundo de 250 milhões de reais destinados à reparação de danos ao consumidor e ao aperfeiçoamento e melhoria de seu SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).
“Com esse acordo, a Facily se compromete a atuar de acordo com as indicações do Procon-SP e a cumprir a legislação”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Procon-SP e Mercado Livre assinaram um termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a empresa. No primeiro semestre deste ano, o Mercado Livre – empresa que oferece espaços em seu site para que usuários vendedores anunciem seus produtos e serviços – teve mais de 3.500 reclamações registradas no Procon-SP. Em 2020, o total de queixas foi de 5.642.
Os principais problemas relatados pelos consumidores foram: atraso ou não entrega do produto; não pagamento de indenização (valor não restituído no caso de venda não concluída); produto entregue incompleto ou com problemas e venda enganosa.
O acordo prevê que o Mercado Livre reembolse os consumidores que não receberem os produtos através do “Compra Garantida” – programa oferecido gratuitamente pela empresa que garante a devolução do valor ao comprador no caso de não recebimento do produto, produto com defeito ou em caso de arrependimento.
“Esse acordo dará a todos os consumidores da plataforma maior segurança para reembolso no caso de entregas atrasadas, entregas de produtos defeituosos, distorção no preço ou simplesmente não entrega. O Mercado Livre se comprometeu a reparar os danos em todas a essas hipóteses. Consideramos um acordo histórico”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
O Mercado Livre também irá exigir nota fiscal dos vendedores com reclamações recorrentes e disponibilizar um canal de denúncia de uso indevido de marca.
Anúncios ilícitos
De acordo com o documento firmado entre as instituições, o Mercado Livre removerá anúncios ilícitos a pedido do Procon-SP, além de enviar os relatórios trimestrais com a quantidade de anúncios irregulares removidos no período.
Também serão removidos os anúncios que o Procon-SP e o Mercado Livre entenderem como prioridades para segurança do consumidor.
