Feliz 2014!

Queridos leitores,

Agradecemos a companhia, os acessos e comentários postados em 2013 e esperamos continuar com essa bela parceria em 2014.

Desejamos que 2014 seja um ano de muitas realizações para  vocês e seus familiares. Que todos tenham muita saúde, paz, alegria e sobretudo perseverança para superar as adversidades, pois elas também fazem parte da vida e nos ajudam a crescer.

Voltaremos no dia 02 de janeiro com mais dicas e informações sobre os seus direitos. Até lá, e Boas Festas!

Assessoria de Comunicação Social
Fundação Procon-SP

Liquidações após o Natal: fique atento aos seus direitos

Após o Natal, muitas lojas costumam prometer diversas ofertas de produtos que continuam em seus estoques. A Fundação Procon-SP orienta ao consumidor que quer aproveitar os chamados “Saldões” a evitarem compras por impulso, principalmente quem já está com o orçamento comprometido pelos gastos feitos em dezembro e com as tradicionais despesas de janeiro: IPVA, IPTU, material e uniforme escolar, etc.. Se mesmo com todas essas contas o consumidor decide ir às compras, é importante que ele fique atento observe as dicas abaixo:

- Antes de comprar, é importante verificar as ofertas antecipadamente por meio de folhetos publicitários, encartes, entre outros. Assim, é possível definir previamente que itens precisa adquirir. O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é obrigado a cumprir toda oferta de produtos que veicular;

- Evite fazer as compras de forma apressada. Não deixe de verificar o estado do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apontados na embalagem. O manual de instruções deve estar em língua portuguesa;

- Todo produto durável (móveis, roupas, eletrodomésticos, eletroeletrônico, entre outros) possui garantia legal de 90 dias. Se o fabricante conceder garantia contratual, o produto adquirido deve ser acompanhado de um certificado de garantia;

- No caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas ou descosturadas ou móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou, ainda, de mostruário), exija que a loja coloque detalhadamente na nota fiscal, recibo ou pedido os problemas apresentados. Para tais problemas, não há garantia;

- Muitas lojas que promovem liquidações não entregam o produto na residência do consumidor, tendo ele que levar no ato. Esta informação deve ser prestada de maneira clara e antes do fechamento do negócio;

- mercadorias entregues posteriormente devem ser conferidas no momento do recebimento. Se houver alguma irregularidade, devolva o produto com especificação do problema na nota de entrega e entre em contato com o estabelecimento para solucionar a questão;

- O Código de Defesa do Consumidor não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha prometido. Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, solicite esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo;

- Se o produto apresentar algum problema que o torne impróprio para o consumo, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se não o fizer, o consumidor tem o direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual ou a devolução das quantias pagas com correção monetária. Pode, ainda, requerer o abatimento proporcional do preço;

- Quanto ao pagamento, é sempre bom indagar quais são as opções oferecidas pela loja e compará-las com seus recursos financeiros. A melhor opção é o pagamento à vista, pois existe a possibilidade de barganhar descontos e não compromete o orçamento dos próximos meses;

- Se não for possível pagar à vista, o consumidor deve ler o contrato de financiamento com atenção, riscando os espaços em branco. O estabelecimento é obrigado a informar os juros aplicado e o total da compra a prazo. Ao receber o carnê, o cliente deve verificar se está de acordo com o contrato e saber que o seu não recebimento não o isenta do pagamento;

- Nos pagamentos efetuados com cartão de crédito o preço praticado não deve sofrer alteração. Os cheques pré-datados devem ser emitidos nominais à loja. O consumidor deve anotar no verso o dia combinado para o depósito e exigir que essa informação conste na nota fiscal.

Compras fora do estabelecimento comercial

Nas compras de produtos realizadas através da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de um serviço, a partir da data da contratação.  

Nas compras via internet o consumidor deve sempre:

- Salvar, ou imprimir, todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);

- Havendo dificuldade para concluir a compra com desconto anunciado contatar a empresa, no SAC ou por e-mail, para comprovar o fato e depois, se for o caso, exigir o cumprimento da oferta;

- Instalar programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantê-los atualizados;

- Evitar transações em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

Saiba que: No caso em que há maquiagem de preço – que é quando o fornecedor eleva o preço do produto antes de fornecer o desconto – o consumidor tem direito de obter o desconto pelo preço real, que era usualmente praticado antes da promoção.

Superendividado deve até R$ 300 mil e tem 22 cartões de crédito

Balanço do primeiro ano do Programa de Superendividados do Procon de São Paulo

 alerta para necessidade de tratamento do superendividado adimplente

Thinkstock/Getty Images

Pedro* tem 24 anos, recebe cerca de R$ 2 mil por mês e seu endividamento chegou a R$ 10 mil, valor que corresponde a cinco meses do seu salário. Marisa*, de 30 anos, funcionária pública, ganha cerca de R$ 4,5 mil e o nível de suas dívidas chegou a R$ 200 mil.

Pedro e Marisa fazem parte do grupo de superendividados, cujas contas a pagar têm valores de até R$ 300 mil e podem ser contraídas em até 22 cartões de crédito, de acordo com balanço do primeiro ano do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), do Procon-SP, feito a pedido do iG.

Pedro é um caso comum entre esses consumidores. Quando atingiu o limite do cheque especial e do cartão de crédito, foi até o banco cobrir empréstimos contraídos e entrou em um ciclo vicioso. A bola de neve, formada pelas taxas de juros dos empréstimos, foi ficando maior à medida em que Pedro recorreu a mais dois bancos para cobrir os empréstimos anteriores.

Já Marisa ilustra casos extremos. Ela contraiu nove empréstimos, desde adiantamento do 13º salário até crédito consignado (descontado diretamente do salário), durante quatro anos, todos em uma mesma instituição financeira. Quando perdeu o controle do limite do cartão de crédito e do cheque especial, Marisa* renegociou dívidas no crédito consignado.

Mesmo com as contas em dia, a funcionária pública se viu diante da necessidade de pagar uma prestação mensal de R$ 3,5 mil, que corresponde a quase 70% de sua renda.

Este ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), calculada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em média 19,8% das famílias apontaram ter dívidas que correspondem a mais da metade de sua renda e podem ser consideradas superendividadas.

O número se aproxima de 2010, no qual 20,2% apontaram ter mais de 50% de sua renda comprometida com dívidas. Em 2011, esse valor havia caído para 18% e, em 2012, já havia voltado a subir, para 19,4%.

Perfil

Com dívida média de R$ 15 mil, o consumidor superendividado tem renda familiar média entre R$ 2 mil a R$ 4 mil, e quatro contratos para renegociar. O contrato mais comum é o cartão de crédito, segundo o levantamento do Procon-SP.

Os dados do PAS abrangem o período de outubro de 2012, data de criação do programa, até o dia 28 de novembro deste ano. No período, foram atendidos 1,1 mil consumidores, que deviam para 2 mil credores e tinham 4,3 mil contratos de crédito a serem renegociados. No período, foram realizadas 430 audiências de conciliação entre credores e devedores.

Os superendividados são tanto ativos, como Pedro*, que erram no cálculo das contas e extrapolam limites orçamentários, como passivos, que se descontrolaram financeiramente após passar a ganhar um salário menor, se divorciar ou sofrer um acidente.

É o caso de Lilian*, de 32 anos. Após sofrer um acidente de trabalho, ela viu sua renda mensal cair de R$ 6 mil para R$ 2,5 mil. Além de ter financiamento imobiliário e fazer faculdade, Lilian precisava pagar um convênio médico. Para isso, teve de renegociar dívidas com credores e reduzir despesas para enfrentar a nova realidade.

O maior vilão para que o consumidor atinja um nível de endividamento alto são as taxas de juros, conta Diógenes Donizete, coordenador do Núcleo de Superendividamento do Procon-SP. "Uma coisa é dever R$ 10 mil na Suíça. Outra é fazer o mesmo no Brasil, onde a taxa do crédito rotativo é de dois dígitos. No mês que vem, a dívida atinge R$ 15 mil; no outro, R$ 20 mil, e pode dobrar em quatro meses."

Para o coordenador, a situação do superendividamento é nova, e impulsionada pela ascensão da classe média, agora com acesso ao mercado de consumo e novos produtos financeiros. "Vivemos hoje a chamada bancarização e o crédito fácil. O consumidor encontra mais opções de financiamento. Em 1979, para conseguir cheque especial era necessário ter um bom relacionamento com o gerente. Hoje, mesmo que ele não queira contratar o crédito, o banco deixa disponível."

Nesta nova realidade, o consumidor inexperiente ainda não entende como funciona o mercado financeiro. "Existe falta de informação sobre como funcionam os juros no País", conta Donizete. É comum que o superendividado tenha como foco o valor das prestações, e não o dos juros. "Se poupasse durante alguns meses, ele compraria o produto à vista e não teria encargos. Há necessidade, mas também pressa de comprar o produto financiado."

Preocupações

Entre os superendividados atendidos pelo Procon, há um grupo razoável de adimplentes, como Marisa*, que conseguem pagar a dívida, mas estão sem fôlego financeiro para sair dela e continuar a fazer compras essenciais para a sua sobrevivência. E são estes casos que as instituições financeiras ainda engatinham para resolver, conta Donizete.

"Este consumidor já entrou em coma financeiro, mas respira por aparelhos. Parece um contrasenso, mas ele é obrigado a atrasar as contas para entrar em uma política de renegociação Não há políticas específicas, e o caso dele é tão urgente quanto o endividado que está inadimplente há dois ou três anos."

Outra preocupação são funcionários públicos, que podem ter renda mensal acima de R$ 8 mil e, devido à maior estabilidade no emprego, têm amplo acesso ao crédito consignado, cujo parcelamento pode se estender por anos. Isso porque esse tipo de dívida não permite manobras, já que o empréstimo é descontado do salário. "Em alguns casos as pessoas ficam realmente sem salário, pois acabam contraindo empréstimos em diversos bancos."

Renegociação

O Procon-SP filtra os interessados no programa pela complexidade do caso. O serviço é gratuito e o cadastramento inclui entrevista pessoal. "Aqueles nos quais é necessária apenas uma reorganização financeira não entram no programa", diz Donizete.

O coordenador conta que cada banco tem uma política diferenciada para tratar do tema, e as renegociações variam conforme o caso. "O objetivo é evitar que o consumidor entre em colapso financeiro. Os bancos não facilitam muito, chegaram tímidos, mas estamos avançando."

Para isso, a meta é conseguir taxas de juros e condições de parcelamento diferenciadas. "Chegamos em um valor, geralmente correspondente a 30% da renda familiar, no qual a família consegue continuar pagando e comprando serviços essenciais. Não aceitamos nenhum acordo abaixo deste valor", diz Donizete.

Nos casos em que a maior parte da dívida se concentra no crédito consignado, a negociação acontece primeiro no banco onde o consumidor recebe o salário, para somente depois abranger outros credores.

Nem todos os casos necessitam de audiências entre credor e consumidor. Elas ocorrem quando o consumidor deve para diversos credores. "Nestes casos, há uma negociação conjunta". Para conciliação, também são enviados apenas casos mais complexos, nos quais não há acordo anterior.

O objetivo é que o programa de São Paulo seja estendido para Procons de todo o País. A partir de 2014, a ação deve ser levada para algumas das instituições conveniadas ao órgão de São Paulo, em 250 cidades do Estado.

Outras iniciativas

Além do programa do Procon. tribunais nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco também já têm núcleos de apoio a superendividados. O Tribunal de Justiça do Paraná foi o segundo a implantar o núcleo, em 2007. O serviço é gratuito. Para participar, basta preencher um formulário no site.

No núcleo, 57,25% dos consumidores atendidos são mulheres, 35,64% têm entre 22 a 34 anos,, 72,61% são trabalhadores ativos e 44,29% são casados. A maioria (53,68%) ganham entre 1 a 3 salários mínimos, mas 15,04% ganham mais de 5 salários mínimos.

A maior causa das dívidas é a redução de renda (31,48%), seguida por desemprego (27,50%) e gasto maior do que o que recebe como salário (22,54%). Das dívidas, 31,10% têm valor maior do que 25 salários mínimos, e 23,94% correspondem a cinco salários mínimos.

Apesar dos acordos chegarem a 70% dos casos, a juíza Sandra Bauermann conta que, no início, esse número era maior. "Em 2007, os consumidores tinham dívidas mais antigas, mais fáceis de serem renegociadas".

Outra mudança importante no perfil dos atendidos ao longo dos anos aconteceu na renda familiar. "Antes atendíamos consumidores com renda familiar entre cinco e dez salários mínimos. Hoje, ela ultrapassa 25 salários mínimos, o que mostra que não importa o quanto o consumidor ganha, mas quanto está gastando."

A juíza Sandra confia na aprovação do Projeto de Lei 283/2012, que prevê conciliações em casos de superendividamento e tramita no Senado. "A expectativa é que até março o projeto seja aprovado. As experiências que temos hoje são importantes, mas não atingem todo o País. Falta uma legislação permanente sobre o tema. Sabemos que isso pode ter impacto na economia do País", alerta a juíza Sandra.

Para a magistrada, é necessário regulamentar situações em que há irresponsabilidade na concessão de crédito. "Em muitos casos, os consumidores não são orientados sobre o que estão contratando, principalmente em lojas. Eles pensam que estão apenas parcelando, quando estão pagando taxas de juros altas."

* Nomes fictícios para preservar a identidade dos entrevistados.

Fonte: IG

Nota do Blog

O Núcleo de apoio ao superendividado estará em recesso entre os dias 20/12/2013 a 07/01/2014. Neste período não haverá triagem e encaminhamento para o Programa do Apoio ao Superendividado. 

O Núcleo continuará atendendo os consumidores que já foram pré-agendados.

Coral de Natal na Galeria do Rock e outras dicas culturais

Por Mariane Camargo (estagiária de Comunicação Social)

Coral de Natal da Galeria do Rock com Coralusp

O tradicional CoralUsp fará uma apresentação especial de clássicos de bandas como Queen, Beatles, Pink Floyd, entre outras, em versões natalinas, nesse sábado, na Galeria do Rock.

O CoralUSP é um dos mais inovadores corais do mundo, e seu regente, André Juarez é um principais maestros do Pais. O coral será acompanhado pela Banda Le Petit Comité, que da a base Rock ‘N’ Roll as vozes do Coral. O evento, que começa a partir das 20h acontece com o apoio do Instituto Cultural Galeria do Rock.

Serviço

Local: Galeria do Rock

Data: 21 de dezembro

Horário: A partir das 20h

Endereço: Av. São João, 439, Centro.

Entrada Gratuita

Fonte: Site da Galeria do Rock

Show de luzes no Parque do Ibirapuera

O público pode aproveitar de graça as projeções de imagens e trilha sonora natalina na movimentação artística das águas da Fonte Multimídia no Lago do Ibirapuera. Acompanhado de versões para canções como We wish you a Merry Christmas, cantado por um coral infantil, e Santa Claus is Coming To Town e Happy Christmas – War is Over, o show fará uma homenagem ao cantor Dominguinhos.

As apresentações são gratuitas e ocorrem diariamente em dois horários, às 20h30 e às 21h, com vinte e cinco minutos de duração cada. Montado pela décima vez na cidade, o espetáculo na Fonte do Ibirapuera já atraiu mais de um milhão de pessoas desde a primeira edição, em 2004, e espera receber mais de 150 mil pessoas em 2013.

Serviço

Local: Parque do Ibirapuera

Data: De 1º de dezembro a 6 de janeiro

Horário: Das 20h30 às 21h

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, Parque Ibirapuera - São Paulo.

Entrada Gratuita

Fonte: Site da Veja SP

Concerto de Natal na Concha Acústica em Campinas

A Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas (OSMC) apresenta o último concerto do ano, neste sábado, 21 de dezembro, às 20h, na Concha Acústica do Taquaral, como um grande presente para o público de Campinas.

Serão interpretadas obras com temas natalinos e de grande conhecimento do público, como a “Abertura Festiva”, de Shostakovich, “Mignon”, “Je suis titania”, de Thomas; a Abertura da ópera “O Morcego” e “Frühlingsstimmen” (Vozes da Primavera), de Strauss; Cançonetas Folclóricas, de Alfredo Dias e a belíssima obra “O Messias”, de Haendel, com orquestra e coro.

Serviço

Local: Concha Acústica - Auditório Beethoven

Data: 21 de dezembro

Horário: 20h

Endereço: Av. Dr Heitor Penteado, s/nº - Parque Portugal Taquaral, Campinas

Entrada Gratuita

Fonte: Site da Orquestra Sinfônica de Campinas  

Veja mais dicas culturais na Secretaria Estadual de Cultura e no Guia deAcessibilidade Cultural (informações sobre a acessibilidade dos equipamentos culturais da cidade de São Paulo).

Nota do Blog

Que o Espírito de Natal se faça presente na vida de nossos leitores e de seus familiares. Desejamos  a todos muita paz, saúde, alegria e Boas Festas!

Origem dos alimentos usados nas ceias de fim de ano merece atenção

Fonte: UOL - Consumidor Moderno

No fim do ano o consumidor deve ter atenção redobrada. Preços inflados, prazos de entregas descumpridos, práticas comerciais escusas e o aumento das possibilidades de problemas de consumo. Mas é preciso atentar também para os itens alimentícios consumidor nessa época, com produtos sazonais e muitos importados.

Os Fiscais Federais Agropecuários, responsáveis por zelar pela qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal consumidos pelos brasileiros, alertam para alguns cuidados que os consumidores devem ter para garantir a segurança alimentar de sua família na hora de comemorar o Natal e o Ano Novo. Na hora de comprar os ingredientes para preparar a ceia, é importante ficar atento à origem dos produtos.

O padrão de qualidade exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e fiscalizado pelos Fiscais Federais Agropecuários é indicado pelo selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que deve estar em todo produto de origem animal: peru, tender, carnes, presunto, salsicha, manteiga, leite e derivados, mel, peixes e enlatados. O SIF é a garantia de que na produção do alimento todas as normas estabelecidas pelo governo foram cumpridas, como o tipo de ração dado aos animais, vacinas, instalações das granjas e frigoríficos e condições sanitárias.

Além do SIF, outros cuidados também devem ser observados pelo consumidor. As carnes de frango e aves precisam ser de cor amarelo-parda, com musculatura firme, aderente ao osso, pele íntegra e sem apresentar manchas de sangue ou áreas arroxeadas. E devem ser mantidas sob refrigeração ou congelamento.

O bacalhau deve ser armazenado entre 0º e 5ºC, apesar de ter a comercialização permitida à temperatura ambiente, por períodos não prolongados. Uma característica visível que demonstra problemas de conservação é o aparecimento de manchas avermelhadas. A proliferação de bactérias pode também ser percebida pelo tato – com a apresentação de limo superficial e amolecimento da carne – e pelo olfato, com forte odor de podridão.

As carnes suínas tais como a leitoa e o lombo também são muito utilizadas nas receitas de fim de ano. Os fiscais federais agropecuários orientam que os suínos devem apresentar cor rósea ou avermelhado-pálida. Não deve ser comprada caso apresente textura úmida, cor escura ou esverdeada, com consistência mole, saltando da parte óssea, pegajosa ou exalando mal cheiro. Também não deve ser adquirida quando notar pequenas bolinhas brancas, duras e cheias de líquidos, conhecidas em algumas regiões como "canjica". Esses focos denunciam a presença de parasita conhecida "solitária". Para evitar transtornos, o sindicato recomenda que não sejam consumidas carnes de origem desconhecida.

Dentre os vegetais, a lentilha é a escolhida para dar sorte no ano que vai chegar. Os fiscais federais agropecuários orientam para, na hora de comprar, observar no espaço transparente das embalagens as condições dos grãos, se são da mesma cor e se não apresentam nenhum mais escuro que outro. Deve-se observar também se eles estão inteiros. Quanto mais quebrados, pior é a qualidade do grão. 

Castanhas, nozes, amêndoas, além de frutas secas e cristalizadas, também precisam de cuidados especiais. A dica é comprar já empacotados, para garantir a procedência e armazenamento. Esses produtos podem conter a substância aflatoxina, que é produzida por um fungo e nociva à saúde, que surge quando o produto é armazenado em local úmido ou não foi bem secado. O recomendado é comprá-las já embaladas, pois há maior segurança que o processo de armazenamento foi fiscalizado.

Outros produtos que merecem atenção especial do consumidor são os adquiridos nas ruas e semáforos das grandes cidades, vendidos por ambulantes. Uvas, romãs e ameixas são as mais comuns. A aquisição de frutas na rua não é aconselhável, principalmente porque não sabemos onde estes produtos ficam armazenados durante a noite. Roedores, baratas e outros insetos podem passear por cima delas. O ideal é comprar esses produtos embalados e em estabelecimentos com boas práticas de higiene. Mas é importante sempre tomar cuidados com a higiene antes de ingeri-las, deixando-as de molho e lavando-as bem.

Os vinhos, espumantes, sucos e refrigerantes que são produzidos no Brasil também passam por fiscalização do MAPA. O consumidor deve observar no rótulo o registro do produto: a sigla do estado de origem seguida de 11 números. O consumidor também deve observar os dados do fabricante, que são obrigatórios. As bebidas importadas têm que possuir o registro no MAPA, pois só podem ser comercializadas após a autorização do ministério.

Algumas dicas importantes para segurança e conservação de alimentos:

•  Produtos de origem animal: carnes, presunto, salsicha, manteiga, leite e derivados, mel, peixes e enlatados precisam ter na embalagem o selo do Serviço de Inspeção (SIF);

• Carne bovina e suína: não compre se a carne escura ou esverdeada, com cheiro desagradável e se não tiver o SIF;

• Carnes pré-embaladas e congeladas, encontradas normalmente em supermercados, devem ser mantidas em balcão ou câmara frigorífica. Atenção: "freezer" ou balcão frigorífico fora da temperatura correta, ou quando desligados à noite, formam água no chão; sinal de que os produtos também saíram da sua temperatura ideal. Não compre produtos nessas condições;

• Evite comprar carnes de ambulantes, pois os animais poderiam estar doentes ou terem sido abatidos em condições inadequadas de higiene. Esses comerciantes, por vezes, não observam as condições adequadas de temperatura e higiene e, sobretudo, não fornecem nota fiscal;

• Frangos e aves: a cor da pele deve variar entre o branco ao amarelo, com superfície brilhante e firme ao tato. Verifique o carimbo do SIF e a validade;

• Pescados embalados: precisam ter o selo do serviço de inspeção, devem ter a data em que foi embalado e o prazo de validade;

Fonte: 

•  Pescados frescos expostos: devem estar cobertos por uma farta camada de gelo, de forma a garantir que a temperatura de segurança seja mantida (entre 0°C e 5°C). Peixes congelados precisam ser mantidos em balcões apropriados de acordo com as recomendações do fabricante, normalmente abaixo de -18ºC;

• Carrinho de compras: o consumidor deve colocar por último no carrinho as carnes, queijos e alimentos que precisam ser mantidos gelados;

• Automóveis: não deixe os alimentos no carro por muito tempo;

• Refrigerador: ao chegar em casa, coloque imediatamente os alimentos no refrigerador;

• Validade: fique atento à data de vencimento dos alimentos. Não utilize produtos vencidos;

• Armazenamento: observe se o local está em boas condições, com prateleiras limpas, refrigeradores e freezers em temperatura adequada;

• Vinho, espumante, sucos e refrigerantes: devem apresentar no rótulo uma identificação que começa pela sigla do estado de origem seguida de 11 números. O consumidor também deve observar os dados do fabricante, que são obrigatórios;

• Nozes, amêndoas, castanhas, amendoins e pistaches, frutas secas e cristalizadas: deve-se observar a maneira como são armazenadas. Se não forem bem secas ou estiverem em local úmido pode produzir um fungo que é nocivo à saúde. Recomendado é comprá-las já embaladas.

Vale lembrar que qualquer acidente de consumo ou dano causado pelos produtos deve ser notificado aos órgãos competentes de defesa do consumidor.

Veja também

Dicas para compras de produtos das ceias de Natal e de Ano Novo

Aberta a temporada de ‘pegadinhas’ do comércio

Fonte: O Globo - Defesa do consumidor

 Marcelo Carnaval / Agência O Globo

Quem deixar para fazer as compras de Natal na semana que antecede a data, e for ao comércio com pouco tempo e atenção, pode ser vítima de “pegadinhas” disfarçadas de promoções. O alerta é do economista Gilberto Braga, que a convite desta seção percorreu o comércio da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na Zona Sul, na última sexta-feira, e identificou problemas na informação de preços e descontos ilusórios como chamariz.

Uma operação especial do Procon-RJ, iniciada no início do mês, notificou, até ontem, 150 lojas de sete shoppings do Grande Rio, justamente, por problemas de informação ao consumidor. As principais irregularidades, segundo o diretor de Fiscalização do órgão, Fábio Domingos, são a ausência de preços em produtos em vitrines e cartazes que destacam o valor das parcelas da compra a prazo, em detrimento ao valor à vista. Segundo Domingos, as lojas notificadas têm 15 dias para apresentar defesa e se adequar à lei. Elas podem ser multadas em até R$ 7 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

— O comércio tem utilizado propagandas atrativas e ilusórias para fisgar o consumidor. É uma vitrine chamativa, mas sem preços nos produtos ou com os valores das parcelas mais destacados do que o à vista — ressalta.

Nem tão vantajoso assim

Braga alerta sobre promoções do tipo “leve 4 e pague 3" ou descontos progressivos, que variam conforme o número de itens comprados:

— No primeiro caso, geralmente, os descontos ficam dentro do considerado convencional, entre 10% e 20%. E em ambos o consumidor acaba comprando mais só para aproveitar a “promoção”.

Na capital paulista, a situação não é diferente. Segundo Luciano Sousa, assessor técnico da diretoria de Fiscalização do Procon-SP, o problema mais recorrente é falta de informação, o que fere o CDC:

— Informar mal é o mesmo que não informar. A informação tem de ser clara e dada com destaque para evitar que o consumidor passe por constrangimento na hora de pagar ou entre na loja atrás do que não existe.

Braga também destaca a falta do preço junto ao produto na vitrine, conforme o CDC:

— Técnica antiga do comércio, força o cliente a entrar na loja para perguntar o preço. O cliente fica exposto à competência do vendedor e pode acabar comprando algo caro, acima de suas possibilidades.

Cuidado com letras miúdas

Os especialistas chamam a atenção do consumidor sobre as letras miúdas em cartazes. É dessa forma, ilegal, que alguns comerciantes informam que há cobrança de juros, que o desconto é restrito a determinados produtos ou que o parcelamento sem juros está condicionado a um valor mínimo de compra.

— Como essas informações são determinantes para a decisão de compra, devem ser dadas com destaque — complementa Sousa, do Procon-SP.

Aldo Gonçalves, presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio, diz que todos os associados são orientados a cumprir a legislação e pede ao consumidor que denuncie irregularidades ao Procon-RJ pelo número 151.

Galeria: Fique atento às pegadinhas do comércio no Natal!

Veja também:

Procon-SP autua 340 estabelecimentos durante a "Operação Natal"

Dicas para a compra de enfeites de Natal

Dicas para compras de Natal
Procon-SP orienta sobre os direitos do consumidor antes das compras de Natal

Conflito resolvido, segue a vida

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

A 8ª Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e coordenada pelo Conselho Na cional de Justiça (CNJ), alcançou acordos que totalizaram R$ 29,7 milhões. No Estado de São Paulo, o mutirão teve início no dia 2 e encerrou-se no dia 7. Participaram 2.161 magistrados, 3.005 conciliadores e 4.014 colaboradores. No total, 42.559 pessoas foram atendidas.

O valor movimentado de quase R$ 30 milhões refere-se a 6.609 acordos concretizados nas 15.193 audiências, somando-se primeira e segunda instâncias. Em segunda instância, foram 332 audiências. As audiências em primeira instância chegaram a 14.861 (sendo 12.027 processuais e 2.834 pré-processuais). Foram realizadas ainda 2.021 audiências criminais.

Todo o Estado participou do movimento de conciliação, com destaque para a Ação de Cidadania promovida pela comarca de Jundiaí e coordenada pela juíza Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Prefeitura da cidade e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Além das sessões de conciliação e mediação e orientação jurídica, foram realizadas ações de cidadania – testes de glicemia, orientação postural, shows musicais, palestras e recreação, entre outros serviços. Durante o evento foram agendadas mais de 800 sessões e o índice de acordo alcançado chegou a 76%.

Parcerias 

O evento no Parque da Água Branca foi organizado pelo TJSP e Tribunal Regional Federal (TRF) – 3ª Região, que dividiram o espaço da grande tenda, e contou com as parcerias da Fiesp/Sesi, Eletropaulo, Sabesp, Vivo, Metrô, Prefeitura, Procon-SP e Polícia Militar. Atuaram também integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Comitê de Ação Social e Cidadania (Casc) do TJSP participou todos os dias divulgando a campanha Doar é legal – A vida é recarregável.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, o desembargador Vanderci Álvares, falou da importância do mutirão e afirmou que a conciliação “é uma verdadeira atividade de pacificação de conflitos”. E agradeceu aos colaboradores e parceiros que contribuíram para tornar possível um evento desse porte. “Muitas pessoas foram atendidas e saíram daqui felizes e com as questões resolvidas por elas próprias. Quero agradecer especialmente aos advogados, conciliadores, defensores públicos, promotores e aos funcionários do TJSP, que entenderam

a magnitude desse evento e o alcance de respeitabilidade do cidadão”.

Segundo o juiz coordenador do Cejusc, Ricardo Pereira Júnior, o sucesso da Semana Nacional da Conciliação ocorreu não somente pelo grande número de atendimentos, “mas também pelas orientações oferecidas no serviço de cidadania que esclareceu dúvidas da população”. E lembrou que os interessados podem procurar o Cejusc mais próximo de sua residência para solucionar os conflitos de forma mais rápida e sem custo.

Veja também

Procon-SP participa Semana Nacional da Conciliação

Dicas para compras de produtos das ceias de Natal e de Ano Novo

Da Assessoria de Comunicação Social

Imagem: Raquel Guedes/Folhapress

Para preparar sua ceia de Natal e Ano Novo com tranquilidade, escolhendo bons produtos e com preços justos, confira algumas dicas do Procon-SP:

- Para evitar os excessos faça uma lista do que realmente precisa,  levando em consideração o número de pessoas que pretende receber, assim você evitará gastos desnecessários;

- Faça uma pesquisa dos preços através de encartes e anúncios publicitários dos supermercados. A Internet pode ser uma ótima aliada nesse item, pois, normalmente, os encartes também ficam online nos sites dos estabelecimentos;

Confira! Procon-SP encontra diferença de até 182% nos preços de produtos da Ceia de Natal

- Na hora da compra, fique atento se o preço publicado nos anúncios corresponde ao praticado no estabelecimento. De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, caso o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; ou aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

- Não tenha pressa na hora das compras, pois é preciso  verificar data de validade, condições da embalagem e comparar preços. Lembre-se:Compra de alimentos exige cuidados!

- Avalie se um produto típico do Natal não pode ser substituído por outro menos consumido nesse período, o que pode baratear a compra;

Fique atento às estratégias de marketing

Muitos estabelecimentos colocam à disposição um produto de uma determinada marca em oferta nos corredores centrais, distante das gôndolas que contenham o mesmo produto  de fabricantes diferentes. Essa manobra faz com que o consumidor deixe de comparar o preço dessa marca com outras, que mesmo fora da promoção podem apresentar preços menores. 

No caixa, fique atento aos valores registrados. Se houver diferença entre o preço cobrado e o que estava informado na gôndola, prevalece o menor. 

Por fim, não se esqueça de guardar o cupom fiscal do caixa para o caso de precisar trocar algum item.

Veja também:

Dicas para a compra de enfeites de Natal

Dicas para compras de Natal
Procon-SP orienta sobre os direitos do consumidor antes das compras de Natal