segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Liquidações e seus direitos

Após o Natal, muitas lojas costumam prometer diversas ofertas de produtos que continuam em seus estoques. O Procon-SP orienta a quem quer aproveitar os chamados “Saldões” a evitar compras por impulso, principalmente se já está com o orçamento comprometido pelos gastos feitos em dezembro e com as tradicionais despesas de janeiro: IPVA, IPTU, material e uniforme escolar, etc.. Se mesmo com todas essas contas o consumidor decide ir às compras, é importante ficar atento e observar as dicas abaixo:


- Antes de comprar, verifique as ofertas antecipadamente em folhetos publicitários, encartes, entre outros. Assim, é possível definir previamente quais itens adquirir. O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é obrigado a cumprir toda oferta que veicular;

- evite fazer compras apressadamente. Verifique o estado do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apontados na embalagem. 

- todo produto durável (móveis, roupas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros) possui garantia legal de 90 dias. Se o fabricante conceder garantia contratual, o produto deve ter certificado de garantia;

- no caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas ou descosturadas ou móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou, ainda, de mostruário), exija que a loja coloque detalhadamente na nota fiscal, recibo ou pedido os problemas apresentados. Para tais problemas, não há garantia;

- muitas lojas que promovem liquidações não entregam o produto, ou seja, ele tem que ser levado no ato da compra. Esta informação deve estar clara antes do fechamento do negócio;

- quanto ao pagamento, pergunte quais são as opções oferecidas e compare com seus recursos financeiros. A melhor opção é o pagamento à vista, pois existe a possibilidade de barganhar descontos e não compromete o orçamento dos próximos meses;

- se não for possível pagar à vista, leia o contrato de financiamento com atenção, riscando os espaços em branco. O estabelecimento é obrigado a informar os juros aplicado e o total da compra a prazo. Ao receber o carnê, o cliente deve verificar se está de acordo com o contrato e saber que o seu não recebimento não o isenta do pagamento;

Compras fora do estabelecimento comercial


Nas compras de produtos realizadas pela internet, por reembolso postal, telefone ou catálogo o consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de um serviço, a partir da data da contratação.  

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Escola de Proteção e Defesa do Consumidor: Direitos do passageiro em viagem de avião


Durante os meses de férias, aumenta o movimento nos aeroportos, o supervisor de fiscalização do Procon-SP, Bruno Stroebel, fala sobre os direitos dos consumidores em viagens aéreas. Atraso de voo, preterição e overbooking são alguns dos temas tratados. Confira o vídeo na TV Procon-SP, nosso canal no YouTube

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Escola de Proteção e Defesa do Consumidor: Tarifas Bancárias


Você sabia que é possível usar a conta corrente sem pagar nada por isso? A coordenadora de atendimento do Procon-SP, Renata Reis, fala do Rol de Serviços Essenciais que os bancos são obrigados a oferece. Confira na TV Procon-SP, nosso canal no YouTube

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Procon Móvel em Jaboticabal e Guariba



Nos dias 18 e 19 de dezembro, o Procon-SP realizará atendimento com sua unidade móvel em Jaboticabal e Guariba. Confira a agenda tire dúvidas sobre os seus direitos no mercado de consumo:

Jaboticabal

Dia: 18/12 (quarta-feira)
Endereço: Praça Nove de Julho
Horário: 9h às 16h

Guariba

Dias: 19/12 (quinta-feira)
Endereço: Praça Central
Horário: 9h às 16h

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Escola de Proteção e Defesa do Consumidor: Consumação Mínima





Em mais uma aula da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC), disponível na TV Procon-SP, o diretor Marcus Vinicius Pujol fala sobre consumação mínima, e o que prevê a lei sobre essa prática. Confira!

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Podcast: Recall


Nessa semana, no "É Direito do Consumidor", Podcast do Procon-SP, a jornalista Giovana Cunha conversa sobre recall com a advogada especialista em direito do consumidor, Maria Inês Dolci. De forma simples e direta, a especialista explica como o procedimento deve ser feito e a importância dos consumidores aderirem.
O recall é um procedimento previsto em lei para reparar ou substituir produtos e serviços – carros, alimentos, brinquedos, higiene e beleza, entre outros – já colocados no mercado que tenham defeitos e colocam em risco a integridade, saúde e segurança dos consumidores, podendo causar prejuízos materiais e morais.
Trata-se de uma chamada feita pelos fornecedores para resolver o problema e assim evitar acidentes de consumo; as campanhas, que são gratuitas, devem ser públicas e atingir o maior número de pessoas possíveis.
É Direito do Consumidor
Toda semana, no site, nas redes sociais do Procon-SP e nas plataformas de áudio Spotify e SoundCloud do governo do Estado, um novo Podcast com temas relevantes para a sociedade.
A divulgação dos direitos do consumidor nesse formato foi pensada para garantir que a informação de qualidade chegue às pessoas, que podem ouvir os conteúdos quando e onde quiserem. Para participar, o consumidor pode enviar áudios, mensagens e sugerir temas pelas redes sociais.
Ouça no youtubespotify soundcloud.


segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Confira a agenda de atividades da unidade móvel do Procon-SP desta semana



Entre os dias 9  e e 14 de dezembro, o Procon-SP realizará atendimento com sua unidade móvel em diversas localidades. Confira a agenda e vá tirar dúvidas sobre os seus direitos no mercado de consumo:

Centro de São Paulo

Dia: 9/12 (segunda-feira)
Endereço: Páteo do Colégio
Horário: 10h às 16h

Rio Claro

Dias: 11 e 12/12 (quarta e quinta-feira)
Endereço: Praça Central
Horário: 8h às 16h


Santos

Dias: 13/12 (sexta-feira)
Endereço: Super Centro Boqueirão
Horário: 10h às 16h


Jardim Peri*

Dias: 14/12 (sábado)
Endereço: Av. Peri Roncheti
Horário: 9h às 14h

*Atendimento sem Procon Móvel

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Confira a agenda de atividades da unidade móvel do Procon-SP desta semana


Nos dias 6 e 7 de dezembro, o Procon-SP realizará atendimento com sua unidade móvel em diversas localidades. Confira a agenda e vá tirar dúvidas sobre os seus direitos no mercado de consumo:

Santo André

Dia: 6/12 (sexta-feira)
Endereço: Calçadão Oliveira Lima - Largo da Estátua
Horário: 9h às 16h

Guarulhos

Dias: 7/12 (sábado)
Endereço: Praça Central - Próximo à Igreja Matriz
Horário: 10h às 17h

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Escola de Proteção e Defesa do Consumidor: Reparação de danos



Nesta aula, o professor Ricardo Morishita fala sobre reparação de danos. O Código de Defesa do Consumidor prevê duas possibilidades: um para casos graves – quando há prejuízo à saúde ou segurança do consumidor – e outro para casos simples, quando o dano está contido no próprio produto ou serviço. “Uma coisa é você comprar um celular e ele não funcionar, a outra, é quando ele explode” explica o professor. Confira a aula completa na TV Procon-SP .