Procon-SP debateu violência financeira contra idosos na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debate hoje a violência financeira contra idosos, que consiste em práticas relacionadas à exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso, como, por exemplo, obrigar a pessoa a contrair empréstimos.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que propôs o debate, cita levantamento da Coordenação-Geral dos Direitos do Idoso, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, que mostra, no primeiro semestre de 2016, o registro de cerca de 8,9 mil denúncias ao Disque 100 de violações como retenção de salários, extorsão e expropriações de bens de idosos. 

“Além de abusos como esses, especialistas que trabalham com superendividados têm notado aumento de casos de idosos nessa situação, vítimas da concessão agressiva, e muitas vezes irregular de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas”, acrescenta a deputada.

Entre os participantes da audiência pública, participou da discussão o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento da Fundação Procon-SP, Diógenes Donizete. Confira o vídeo com a íntegra da audiência no vídeo abaixo:

Cartilha

Para ajudar o consumidor a fugir das armadilhas do empréstimo consignado, o Procon-SP disponibiliza uma cartilha com diversas orientações sobre o tema em seu site. Confira!

Para fugir do endividamento e organizar contas, evite o crédito para negativado

Taxa de juros elevadas, muitas vezes acima de 1.000%, podem tornar as dívidas impagáveis e complicar a situação financeira do consumidor

Taxa de juros mais cara do que o rotativo do cartão de crédito e, em alguns casos, superando os quatro dígitos. É o que espera o consumidor que, atolado em dívidas, decidir recorrer ao crédito para negativado como última chance de reorganizar as contas. Em geral, quem oferece este produto promete ignorar qualquer mancha na vida financeira dos devedores. A contrapartida é que essa conta nunca sai barata.

Na prática , um juro na casa de 1.000% significa que um empréstimo de R$ 1 mil pode se transformar em mais de R$ 11 mil com incidência de juro em apenas um ano. É como se, em termos aproximados, a taxa de juros de um ano completo no crédito consignado fosse equivalente ao cobrar em apenas um mês no negativado. 

Na prática , um juro na casa de 1.000% significa que um empréstimo de R$ 1 mil pode se transformar em mais de R$ 11 mil com incidência de juro em apenas um ano. É como se, em termos aproximados, a taxa de juros de um ano completo no crédito consignado fosse equivalente ao cobrar em apenas um mês no negativado.

Saber de antemão o custo desse dinheiro não é tarefa fácil. O Banco Central não divulga dados específicos sobre juro do crédito para negativado. A solução é buscar outra linha, a do crédito não consignado, e chegar as maiores taxas praticadas no mercado. No topo do ranking, aparecem justamente as financeiras com forte apelo nesse produto, como Facta, Crefisa, Agiplan, com taxas entre 800% e 1.000%.

A metodologia do levantamento é a mesma de pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também apontou os bancos BMG e Daycoval como instituições financeiras que ofertam abertamente esse crédito.

Procuradas, Crefisa, Agiplan, BMG, Daycoval não se dispuseram a comentar a política adotada. A Facta não foi encontrada.

“Não é uma solução, justamente por conta dessas taxas de juros altíssima”, afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A especialista sugere que, antes de recorrer ao crédito para negativado, deve-se buscar qualquer outra saída, como a venda de bens.

A economista do Idec, Ione Amorim, destaca que o risco é cair no superendividamento. “O que percebemos é uma ciranda. O consumidor toma dívidas para pagar juros de outras dívidas”, afirma.

Opções

Para ajudar na tarefa de reduzir as dívidas e fugir dos juros elevados, a recomendação é escolher o crédito consignado, que possui a menor taxa do mercado. O custo é mais baixo porque o dinheiro é debitado diretamente da folha de pagamento.

Apesar das vantagens, o consignado também possui riscos. Ione, do Idec, destaca que o consumidor deve se acostumar ao fato de que terá, todos os meses, uma redução automática de rende.

O efeito disso é que a inadimplência no consignado é controlada, mas se espalha por outras linhas de crédito, como o cheque especial e o cartão do crédito”, afirma.

Nos casos extremos, é indicado ajuda de profissionais para sair do vermelho.

"O endividado não precisa de mais crédito. O ideal é que ele faça um diagnóstico da situação financeira”, afirma Diógenes Donizete, coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon-SP.

O órgão possui, desde 2012, um núcleo para ajudar os superendividados. Para participar, é preciso fazer um cadastro pelo site do Procon ou agendar um horário de atendimento pelo telefone. Depois, o Procon dá um curso de educação financeira e atuar nas renegociações.

Confira a matéria completa no site do Estadão

Superendividado deve até R$ 300 mil e tem 22 cartões de crédito

Balanço do primeiro ano do Programa de Superendividados do Procon de São Paulo

 alerta para necessidade de tratamento do superendividado adimplente

Thinkstock/Getty Images

Pedro* tem 24 anos, recebe cerca de R$ 2 mil por mês e seu endividamento chegou a R$ 10 mil, valor que corresponde a cinco meses do seu salário. Marisa*, de 30 anos, funcionária pública, ganha cerca de R$ 4,5 mil e o nível de suas dívidas chegou a R$ 200 mil.

Pedro e Marisa fazem parte do grupo de superendividados, cujas contas a pagar têm valores de até R$ 300 mil e podem ser contraídas em até 22 cartões de crédito, de acordo com balanço do primeiro ano do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), do Procon-SP, feito a pedido do iG.

Pedro é um caso comum entre esses consumidores. Quando atingiu o limite do cheque especial e do cartão de crédito, foi até o banco cobrir empréstimos contraídos e entrou em um ciclo vicioso. A bola de neve, formada pelas taxas de juros dos empréstimos, foi ficando maior à medida em que Pedro recorreu a mais dois bancos para cobrir os empréstimos anteriores.

Já Marisa ilustra casos extremos. Ela contraiu nove empréstimos, desde adiantamento do 13º salário até crédito consignado (descontado diretamente do salário), durante quatro anos, todos em uma mesma instituição financeira. Quando perdeu o controle do limite do cartão de crédito e do cheque especial, Marisa* renegociou dívidas no crédito consignado.

Mesmo com as contas em dia, a funcionária pública se viu diante da necessidade de pagar uma prestação mensal de R$ 3,5 mil, que corresponde a quase 70% de sua renda.

Este ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), calculada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em média 19,8% das famílias apontaram ter dívidas que correspondem a mais da metade de sua renda e podem ser consideradas superendividadas.

O número se aproxima de 2010, no qual 20,2% apontaram ter mais de 50% de sua renda comprometida com dívidas. Em 2011, esse valor havia caído para 18% e, em 2012, já havia voltado a subir, para 19,4%.

Perfil

Com dívida média de R$ 15 mil, o consumidor superendividado tem renda familiar média entre R$ 2 mil a R$ 4 mil, e quatro contratos para renegociar. O contrato mais comum é o cartão de crédito, segundo o levantamento do Procon-SP.

Os dados do PAS abrangem o período de outubro de 2012, data de criação do programa, até o dia 28 de novembro deste ano. No período, foram atendidos 1,1 mil consumidores, que deviam para 2 mil credores e tinham 4,3 mil contratos de crédito a serem renegociados. No período, foram realizadas 430 audiências de conciliação entre credores e devedores.

Os superendividados são tanto ativos, como Pedro*, que erram no cálculo das contas e extrapolam limites orçamentários, como passivos, que se descontrolaram financeiramente após passar a ganhar um salário menor, se divorciar ou sofrer um acidente.

É o caso de Lilian*, de 32 anos. Após sofrer um acidente de trabalho, ela viu sua renda mensal cair de R$ 6 mil para R$ 2,5 mil. Além de ter financiamento imobiliário e fazer faculdade, Lilian precisava pagar um convênio médico. Para isso, teve de renegociar dívidas com credores e reduzir despesas para enfrentar a nova realidade.

O maior vilão para que o consumidor atinja um nível de endividamento alto são as taxas de juros, conta Diógenes Donizete, coordenador do Núcleo de Superendividamento do Procon-SP. "Uma coisa é dever R$ 10 mil na Suíça. Outra é fazer o mesmo no Brasil, onde a taxa do crédito rotativo é de dois dígitos. No mês que vem, a dívida atinge R$ 15 mil; no outro, R$ 20 mil, e pode dobrar em quatro meses."

Para o coordenador, a situação do superendividamento é nova, e impulsionada pela ascensão da classe média, agora com acesso ao mercado de consumo e novos produtos financeiros. "Vivemos hoje a chamada bancarização e o crédito fácil. O consumidor encontra mais opções de financiamento. Em 1979, para conseguir cheque especial era necessário ter um bom relacionamento com o gerente. Hoje, mesmo que ele não queira contratar o crédito, o banco deixa disponível."

Nesta nova realidade, o consumidor inexperiente ainda não entende como funciona o mercado financeiro. "Existe falta de informação sobre como funcionam os juros no País", conta Donizete. É comum que o superendividado tenha como foco o valor das prestações, e não o dos juros. "Se poupasse durante alguns meses, ele compraria o produto à vista e não teria encargos. Há necessidade, mas também pressa de comprar o produto financiado."

Preocupações

Entre os superendividados atendidos pelo Procon, há um grupo razoável de adimplentes, como Marisa*, que conseguem pagar a dívida, mas estão sem fôlego financeiro para sair dela e continuar a fazer compras essenciais para a sua sobrevivência. E são estes casos que as instituições financeiras ainda engatinham para resolver, conta Donizete.

"Este consumidor já entrou em coma financeiro, mas respira por aparelhos. Parece um contrasenso, mas ele é obrigado a atrasar as contas para entrar em uma política de renegociação Não há políticas específicas, e o caso dele é tão urgente quanto o endividado que está inadimplente há dois ou três anos."

Outra preocupação são funcionários públicos, que podem ter renda mensal acima de R$ 8 mil e, devido à maior estabilidade no emprego, têm amplo acesso ao crédito consignado, cujo parcelamento pode se estender por anos. Isso porque esse tipo de dívida não permite manobras, já que o empréstimo é descontado do salário. "Em alguns casos as pessoas ficam realmente sem salário, pois acabam contraindo empréstimos em diversos bancos."

Renegociação

O Procon-SP filtra os interessados no programa pela complexidade do caso. O serviço é gratuito e o cadastramento inclui entrevista pessoal. "Aqueles nos quais é necessária apenas uma reorganização financeira não entram no programa", diz Donizete.

O coordenador conta que cada banco tem uma política diferenciada para tratar do tema, e as renegociações variam conforme o caso. "O objetivo é evitar que o consumidor entre em colapso financeiro. Os bancos não facilitam muito, chegaram tímidos, mas estamos avançando."

Para isso, a meta é conseguir taxas de juros e condições de parcelamento diferenciadas. "Chegamos em um valor, geralmente correspondente a 30% da renda familiar, no qual a família consegue continuar pagando e comprando serviços essenciais. Não aceitamos nenhum acordo abaixo deste valor", diz Donizete.

Nos casos em que a maior parte da dívida se concentra no crédito consignado, a negociação acontece primeiro no banco onde o consumidor recebe o salário, para somente depois abranger outros credores.

Nem todos os casos necessitam de audiências entre credor e consumidor. Elas ocorrem quando o consumidor deve para diversos credores. "Nestes casos, há uma negociação conjunta". Para conciliação, também são enviados apenas casos mais complexos, nos quais não há acordo anterior.

O objetivo é que o programa de São Paulo seja estendido para Procons de todo o País. A partir de 2014, a ação deve ser levada para algumas das instituições conveniadas ao órgão de São Paulo, em 250 cidades do Estado.

Outras iniciativas

Além do programa do Procon. tribunais nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco também já têm núcleos de apoio a superendividados. O Tribunal de Justiça do Paraná foi o segundo a implantar o núcleo, em 2007. O serviço é gratuito. Para participar, basta preencher um formulário no site.

No núcleo, 57,25% dos consumidores atendidos são mulheres, 35,64% têm entre 22 a 34 anos,, 72,61% são trabalhadores ativos e 44,29% são casados. A maioria (53,68%) ganham entre 1 a 3 salários mínimos, mas 15,04% ganham mais de 5 salários mínimos.

A maior causa das dívidas é a redução de renda (31,48%), seguida por desemprego (27,50%) e gasto maior do que o que recebe como salário (22,54%). Das dívidas, 31,10% têm valor maior do que 25 salários mínimos, e 23,94% correspondem a cinco salários mínimos.

Apesar dos acordos chegarem a 70% dos casos, a juíza Sandra Bauermann conta que, no início, esse número era maior. "Em 2007, os consumidores tinham dívidas mais antigas, mais fáceis de serem renegociadas".

Outra mudança importante no perfil dos atendidos ao longo dos anos aconteceu na renda familiar. "Antes atendíamos consumidores com renda familiar entre cinco e dez salários mínimos. Hoje, ela ultrapassa 25 salários mínimos, o que mostra que não importa o quanto o consumidor ganha, mas quanto está gastando."

A juíza Sandra confia na aprovação do Projeto de Lei 283/2012, que prevê conciliações em casos de superendividamento e tramita no Senado. "A expectativa é que até março o projeto seja aprovado. As experiências que temos hoje são importantes, mas não atingem todo o País. Falta uma legislação permanente sobre o tema. Sabemos que isso pode ter impacto na economia do País", alerta a juíza Sandra.

Para a magistrada, é necessário regulamentar situações em que há irresponsabilidade na concessão de crédito. "Em muitos casos, os consumidores não são orientados sobre o que estão contratando, principalmente em lojas. Eles pensam que estão apenas parcelando, quando estão pagando taxas de juros altas."

* Nomes fictícios para preservar a identidade dos entrevistados.

Fonte: IG

Nota do Blog

O Núcleo de apoio ao superendividado estará em recesso entre os dias 20/12/2013 a 07/01/2014. Neste período não haverá triagem e encaminhamento para o Programa do Apoio ao Superendividado. 

O Núcleo continuará atendendo os consumidores que já foram pré-agendados.