"Semana do Brasil": Procon-SP orienta sobre os seus direitos

Foto: Reprodução/Marvin Costa

Entre os dias 6 e 15 de setembro, lojas físicas e virtuais participarão da "Semana do Brasil", iniciativa do Governo Federal para incentivar descontos no comércio. Confira algumas orientações do Procon-SP para aproveitar promoções sem descuidar dos seus direitos.

Recomenda-se que o consumidor faça uma lista do produto ou serviço que precisa ou deseja e estipule um limite de gasto, evitando assim o superendividamento. Importante também fazer uma pesquisa de preços por meio de aplicativos e sites de comparação de preços.

Observar o prazo de entrega e informar-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa são atitudes que ajudam a evitar problemas.

É bom não clicar em links e ofertas recebidas por e-mail ou redes sociais, fazendo sempre a consulta da página oficial da loja, de preferência digitando o endereço do site. 

Os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas.

Qualquer produto, nacional ou importado, deve apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.

Nas compras feitas em sites, após escolher o produto ou serviço, o consumidor deve verificar se o preço será alterado no carrinho virtual ou se o valor do frete é muito mais alto que o habitual. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em compras feitas fora do estabelecimento, o consumidor tem 7 (sete) dias para “se arrepender”, cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta (o prazo passa a contar da data da compra ou da entrega do produto, a critério do consumidor).

O site do Procon-SP tem uma lista de sites não recomendados – fazem parte empresas que não são encontradas ou não respondem às notificações do órgão.

Golpe no WhatsApp promete 14º salário para atrair vítimas

Um novo golpe está circulando no Whatsapp com a falsa promessa de que o Governo Federal liberou um 14º salário para os brasileiros nascidos entre janeiro e junho. De acordo com a empresa de segurança PSafe, mais de 320 mil brasileiros foram afetados até agora.

A armadilha promete que um décimo quarto salário seria enviado para usuários que já tenham trabalhado registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com a promessa de verificação do direito ao benefício falso, as pessoas são enviadas para um link que pergunta se o usuário possui o cartão cidadão, se já trabalhou registrado em 2016 ou 2018 e se atualmente está registrado. Independentemente das respostas, os usuários são enviados para uma página que mostra que o benefício pode ser resgatado.

A rápida disseminação do golpe se deu porque, para poder resgatar o dinheiro, o site falso pede que a pessoa compartilhe o link com dez amigos ou grupos de conversa no WhatsApp.

Outro diferencial deste ataque é que ele pede que o usuário habilite as notificações por push, o que permite o envio de outros golpes no futuro sem o intermédio de links. “Nos testes realizados pelo nosso time de pesquisadores, algumas horas após o acesso ao golpe, o cibercriminoso enviou uma outra armadilha, via notificação direta para o celular das vítimas”, informa Emilio Simoni, gerente de segurança da PSafe.

Fonte: Link - Estadão

Antecipação do FGTS: a pressa pode ser inimiga do bolso

Com o anúncio, por parte do Governo Federal, da liberação do saque de valores retidos em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), muitos consumidores esperam contar com esse dinheiro extra para pagar algumas contas ou usá-lo para outra finalidades; alguns bancos perceberam essa oportunidade e passaram a oferecer a antecipação destes valores. Mas será que vale a pena realizar esta operação, que na verdade trata-se de uma contatação de empréstimo? Confira algumas dicas do Procon-SP:

- É importante que o consumidor tenha em mente que a oferta de antecipação do valor do FGTS imposto de renda é uma modalidade de empréstimo - algo semelhante com o que ocorre com as antecipações da restituição do Imposto de renda e do 13º salário. Ou seja, o consumidor terá de arcar com juros e outros custos.

- Considerando que o calendário de saques e as regras para sacar o saldo das contas inativas já foram divulgados, o consumidor que contratar este tipo de empréstimo corre o risco de fazê-lo sem necessidade. O Governo Federal informou, ainda, que correntistas da Caixa Econômica Federal terão os valores creditados na conta. 

- Eventual antecipação só poderá ser vantajosa para quem tem dívidas com juros altos (cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo), isso dependendo da data de liberação do saque e da taxa que será cobrada pelo banco para essa linha de crédito.

Quem tem direito

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 são os que tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Para consultar o seu saldo, acesse o site da Caixa Econômica Federal utilizando o número do PIS.

Lembre-se: o FGTS é um benefício do cidadão, ele deverá ser usado preferencialmente para compra ou reforma de imóveis, ou em casos emergenciais de saúde. O consumidor deve evitar o uso para compras, viagens de lazer ou gastos desnecessários, pois futuramente este valor poderá fazer falta em questões essenciais.

Calendário para as retiradas

Fonte: Caixa Econômica Federal
Imagem: G1