Procon-SP multa Facebook

O Procon-SP multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – por má prestação de serviço. No dia 4 de outubro, uma falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54; a empresa tem direito a apresentar defesa.

“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Cláusulas abusivas

Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

Procon-SP orienta como a usar as redes sociais a seu favor

As redes sociais fazem parte do nosso dia a dia também nas relações de consumo. São propagandas, ofertas de todo o tipo, e também ótimas ferramentas para que o consumidor exponha o seu descontentamento em caso de problema com algum prestador de serviço ou produto. Mas antes postar uma queixa e "xingar muito no Twitter" é bom tomar cuidado, pois o reclamado pode sentir-se ofendido e o desabafo, além de não surtir efeito, pode trazer mais transtorno, como uma ação judicial, por exemplo. Por isso o Procon-SP dá algumas dicas, antes de postar o seu descontentamento:

Cuidado com a linguagem

Não deixe a raiva tomar conta de você no momento de postar sua queixa. Respire fundo e exponha o problema sem usar palavões e xingamentos. Evite afirmar que a empresa é desonesta ou age de má fé, mesmo se a sua publicação for feita apenas em sua página pessoal; lembre-se: rede social é um ambiente público e o que se posta pode ser visto e compartilhado.

Cerifique-se que a página é oficial

Caso queira entrar em contato com a empresa via redes sociais, o consumidor deve verificar se a empresa possui algum perfil ou página oficial para que a reclamação seja vista pela empresa.

Ao postar a reclamação dentro da página da empresa, não deixe de tirar um print da tela para comprovar o envio da mensagem. Também é possível mandar uma mensagem privada com mais detalhes sobre o ocorrido.

Fique atento aos seus dados

Tome muito cuidado com o fornecimento de dados pessoais e protocolos, evite informar números de documentos, endereço, telefone e dados bancários na página da empresa. As redes sociais são canais públicos e qualquer pessoa poderá ter acesso ao que foi postado. Fornecedores que se utilizam deste canal para atender queixas dos consumidores, normalmente, solicitam dados cadastrais via mensagens privadas; a partir deste contato, ela passa a ser responsável pela privacidade das informações prestadas.

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Nove verdades e uma mentira nas relações de consumo

As redes sociais apresentam , com certa frequência, assuntos que viram "febre" (ou viralizam - usando a linguagem mais atual) entre os seus usuários. A brincadeira do momento, principalmente no Facebook, consiste em contar nove verdades e uma mentira sobre si mesmo. Resolvemos aderir e fizemos uma postagem em nossa página oficial, que teve mais de 20 mil pessoas alcançadas e mais de 100 compartilhamentos.

Por causa desse sucesso, reproduzimos o conteúdo aqui no blog para que o leitor entre na brincadeira e descubra qual é a afirmação falsa. Confira:

1. Consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre preços de produtos e serviços.

2. O consumidor pode desistir de compras feitas pela internet e telefone em até 7 dias e receber de volta tudo o que pagou (inclusive o frete).

3. Bala não é troco.

4. O pagamento da taxa de 10% em bares e restaurante é opcional.

5. Consumidor pode usar conta - corrente sem contratar pacote de tarifas.

6. Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados no interior do veículo.

7. Consumidor tem direito a desconto na antecipação de parcelas nos contratos de financiamento.

8. Empresa de cobrança pode chamar o devedor de “caloteiro” e fazer ligações de madrugada.

9. Lojas não podem impor valor mínimo para pagamentos com cartão.

10. Título de capitalização não é poupança programada.

E aí, descobriu? Responda nos comentários ;-) 

Enquete sobre a Black Friday: 84% dos consumidores afirmam que não acreditam nos descontos

Em enquete feita na nossas redes sociais (Facebook e Twitter), entre os dias 24 e 27, 84% das pessoas que responderam ao questionário afirmaram não acreditar que os descontos prometidos na Black Friday sejam reais. Porém 54% de quem respondeu, pretendem comprar algum produto na promoção deste ano.

Ao todo, foram 173 respostas dos seguidores do perfil do Procon-SP no Twitter e da página do Procon-SP no Facebook.

Plantão de atendimento 

Até a meia-noite do de hoje, o Procon-SP manterá um atendimento especial para os consumidores registrarem reclamações pelo telefone 151 (somente para a cidade de São Paulo), ou pelo site do Procon-SP, pelo Facebook e pelo Twitter do órgão para o estado de São Paulo.

Também foi criada a hashtag especial #ProconSPdeolhonaBlackFriday que os internautas poderão utilizar para denunciar problemas como maquiagem de desconto – situação em que o fornecedor eleva o preço do produto antes de anunciar a promoção - cancelamento da compra sem justificativa, entre outros que possam ocorrer.

Mês do consumidor: próximos eventos

Da Equipe do Blog

No mês do consumidor, como já destacamos em outros posts, o Procon-SP e os órgãos municipais conveniados prepararam diversas atividades para orientar consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres no mercado de consumo, através de palestras, e distribuição de materiais informativos produzidos pelo órgão.

Entre os dias 18 e 22, haverá atividades em São Paulo, Salto, Olímpia, Santos, Valinhos, Peruíbe e Cotia. Confira os locais, dias e horários em nossa  página no Facebook.