Procon-SP notifica Motorola, Samsung e Apple

 O Procon-SP notificou as empresas Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletr. Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e Apple Computer Brasil Ltda. pedindo explicações sobre dispositivos de segurança disponíveis em cada aparelho para desbloqueio e acesso às informações.

O pedido se deve considerando notícias de que quadrilhas têm roubado celulares com o intuito de acessar aplicativos de bancos instalados no aparelho e fazer transferências indevidas na conta bancária da vítima.

As empresas deverão apresentar ainda as seguintes informações:

• • Laudos técnicos, assinados por profissionais habilitados, dos testes de validação e eficiência realizados para garantia de segurança no desbloqueio dos aparelhos e acesso às informações cadastradas/armazenadas, em todas as suas modalidades: senhas, códigos de segurança, reconhecimento de voz e facial, dentre outros;

• • Providências tomadas pela empresa no tocante à identificação de possíveis problemas de quebra de segurança de acesso e de violabilidade de dados nos aparelhos;

• • Forma de recepção, tratamento e armazenamento aplicados aos dados fornecidos pelos usuários, no momento da habilitação dos respectivos aparelhos, bem como no procedimento de cadastro aos sistemas de segurança de dados/aplicativos, dentre outros;

• • Período (lapso temporal) previsto para o armazenamento dos dados dos usuários – incluindo as imagens e gravações de voz, comprovando a possibilidade de sua atualização e exclusão (no aparelho e de forma remota), se necessárias;

• • Custos de cobrança para utilização dos dispositivos de segurança nos aparelhos e no respectivo sistema operacional;

• • Forma de cadastro e armazenamento do “Endereço de Protocolo da Internet – IP” por usuário, bem como dos dispositivos de segurança utilizados na sua identificação, endereçamento, localização e rastreamento de forma remota em caso de furto/roubo do aparelho a ele vinculado;

• • Sistemas de bloqueio, exclusão de dados de forma remota e rastreamento, disponibilizados aos usuários/consumidores vítimas de furto/roubo de aparelhos.

As empresas têm até o dia 22 para responderem aos questionamentos do Procon-SP.

Procon-SP notifica Uber Eats

O Procon-SP notificou a Uber Eats para que a empresa explique sobre cobranças ocorridas após a entrega do pedido. Consumidores questionaram terem sido informados pelo entregador da Uber sobre a necessidade de pagamento de taxa adicional e posteriormente terem constatado débito em valor superior, não reconhecido nem autorizado.

A Uber deverá informar quantos desses casos foram registrados e quais foram as providências adotadas. Deverá também explicar quais critérios impõe para aceitação do entregador que utiliza a plataforma.

A resposta deverá ser prestada no prazo de 72 horas a contar de segunda-feira (31/5).

Procon-SP notifica Azaleia

O Procon-SP notificou o grupo Vulcabrás Azaleia questionando a ausência de resposta às reclamações feitas por consumidores por meio do setor de atendimento da instituição. Em razão da dificuldade de diálogo, além de pedir que a empresa confirme os dados de seus responsáveis e quais os seus meios de contato, foi solicitado seu ingresso no Sistema de Atendimento da Fundação Procon-SP.

A empresa do ramo de roupas, calçados e artigos esportivos teve, no ano passado, mais de 220 reclamações registradas, sendo que respondeu somente a três dos questionamentos.

Ao não retornar ao órgão estadual de defesa do consumidor, a empresa não demonstra cuidado e respeito aos seus clientes, ficando sujeita às sanções previstas na Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor.

Sistema de Atendimento da Fundação Procon-SP

A inclusão da empresa no Sistema de Atendimento da Fundação Procon-SP garante mais facilidade, agilidade e transparência no processo de mediação das reclamações. Por meio do sistema, consumidor e fornecedor conseguem visualizar os dados referentes ao caso, como relato do problema, documentos relacionados, respostas da empresa, etc.

O Procon-SP está trabalhando para que, em breve, seja possível a troca de informações direta entre consumidor e fornecedor.

Procon-SP notifica Apple por aparelhos sem carregador

 Foto: Fabio Tito/G1

O Procon-SP notificou a Apple para que a empresa explicasse sobre a venda de novos modelos de Iphone sem o carregador. Em resposta, a empresa informa que como já existem muitos desses dispositivos no mundo, em geral, os novos não são utilizados e que a decisão teve como objetivo ajudar a reduzir a emissão de carbono e o lixo eletrônico.

O Procon-SP entende que, ao comprar um novo aparelho, o consumidor tem a expectativa de que não só o iPhone apresentará melhor performance, como também o adaptador de energia (carregamento do aparelho mais rápido e seguro); lembrando que o dispositivo é peça essencial para o uso do produto.

A Apple não demonstra em sua resposta que o uso de adaptadores antigos não possa comprometer o processo de carregamento e segurança do procedimento, tampouco que o uso de carregadores de terceiros não será usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual.

Além disso, por se tratar de uma mudança significativa e profunda na forma de comercialização do produto, já que a o smartphone costuma ser vendido com o carregador, a obrigação de informar o consumidor sobre essa alteração é potencializado – o que não aconteceu, na análise do Procon-SP.

Empresa não demonstra ganho ambiental com a alteração

“É incoerente fazer a venda do aparelho desacompanhado do carregador, sem rever o valor do produto e sem apresentar um plano de recolhimento dos aparelhos antigos, reciclagem etc. Os carregadores deverão ser disponibilizados para os consumidores que pedirem”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP

Apesar de informar que, ao retirar os carregadores da caixa, promoveria redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, a empresa não demonstra esse ganho ambiental. Além disso, não apresenta nenhuma ação sobre uma possível aplicação de logística reversa de recolhimento dos aparelhos e adaptadores antigos para reciclagem e descarte adequado, o que impactaria na proteção ao meio ambiente. “Ao deixar de vender o produto sem o carregador alegando redução de carbono e proteção ambiental, a empresa deveria apresentar um projeto de reciclagem. O Procon-SP irá exigir que a Apple apresente um plano viável”, acrescenta Capez.

A conduta da Apple será analisada pela diretoria de fiscalização e, caso sejam constatadas infrações à lei, poderá ser multada conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.