No Dia do Consumidor, celebrado internacionalmente em 15 de março, o Procon-SP reitera a importância desse marco. Escolhida em razão do discurso feito por John F. Kennedy ao Congresso Americano em 1962 reconhecendo o caráter universal da proteção dos direitos dos consumidores, a data comemorativa foi adotada em 1985 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
Quase quatro décadas depois, o órgão pioneiro na defesa do consumidor do país segue trabalhando para garantir que os consumidores tenham os seus direitos respeitados. Com um atendimento que se tornou mais próximo e acessível a todos, o Procon-SP atendeu nos últimos três anos cerca de dois milhões de cidadãos em todo o Estado de São Paulo.
O Procon-SP está disponível 24 horas por dia; além do canal para registro das reclamações, o site contém informações voltadas a consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres, link para denúncias, publicações sobre diferentes temas e setores das relações de consumo, entre outros serviços. Com presença forte nas redes sociais, a instituição divulga suas atividades, tira dúvidas e dá orientações aos seus quase 400 mil seguidores
São várias as frentes de trabalho para garantir o respeito ao consumidor e promover mais equilíbrio nas relações de consumo – fiscalizações de diferentes setores do mercado, multas aos fornecedores que desrespeitam a lei, cursos, palestras e eventos, pesquisas, convênios com prefeituras para instalação de procons municipais conveniados.
Procon-SP amplia sua atuação
“Nos últimos três anos, o Procon-SP expandiu bastante a sua atuação e hoje o consumidor também conta com o apoio desse órgão para o enfrentamento à discriminação racial nas relações de consumo, para o combate ao comércio ilegal de madeira clandestina e a defesa animal. Em breve, teremos outros segmentos”, afirma Fernando Capez, diretor executivo da instituição.
O Procon-SP Racial, fruto de uma parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, tem como objetivo de fortalecer ações de prevenção da discriminação por motivo racial nas relações de consumo. A iniciativa prevê, além do canal para denúncias no site do Procon-SP, divulgação de orientação a consumidores e fornecedores, fiscalização do mercado, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais – veja aqui.
Composta por especialistas do Procon-SP, agentes da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Procon-SP Ambiental é uma força-tarefa criada pelo Governo do Estado para combater a venda de madeira ilegal e incentivar práticas de consumo sustentável. O consumidor pode fazer sua denúncia no site do Procon-SP; saiba mais.
Os consumidores que constatarem fornecedores (pet shops, canis etc.) praticando maus tratos aos animais também poderão denunciar no canal específico. Veja aqui.
“Além de ampliarmos nossas atividades, hoje o consumidor que procura o Procon-SP conta com uma ação rápida e digital, desde o registro da reclamação até a solução da demanda, que pode ocorrer em até 10 dias”, comemora Capez.
Pandemia da Covid-19 e as relações de consumo
O Procon-SP tem trabalhado durante a pandemia da covid-19 para proteger os consumidores – equipes fiscalizaram estabelecimentos como bares, restaurantes, baladas etc. Para verificar o cumprimento das regras estabelecidas pelo governo do Estado, fizeram diligências em festas clandestinas e aglomerações, têm combatido preços abusivos de itens como álcool em gel, máscara, botijão de gás e testes de covid-19, além dos eventos, cursos e palestras que continuaram a ser oferecidos no ambiente virtual.
No caso das vendas on-line, que tiveram um crescimento expressivo durante esse período, o Procon-SP orientou consumidores e fornecedores sobre o tema e firmou com algumas das grandes empresas do setor termos de compromissos prevendo a diminuição dos problemas e soluções para as pessoas que reclamaram na instituição.
Em 2020, ano em que foi decretado o início da pandemia, o crescimento das queixas relacionadas a esse tema foi de mais de 280% em relação ao ano anterior – em 2019 foram 78 mil reclamações, contra mais de 300 mil em 2020. Já em 2021 foram quase 499 mil reclamações.
Ainda no contexto da pandemia, a Enel, distribuidora de energia elétrica na capital e municípios da região metropolitana, deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças pela média de consumo, o que gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores. Com isso, energia elétrica passou de quase 9 mil queixas registradas em 2019 para mais de 90 mil reclamações no ano seguinte.
O Procon-SP fechou acordo com a empresa prevendo revisão das cobranças indevidas, parcelamento dos débitos devidos e o compromisso de que os consumidores não sofreriam com corte do serviço.
