sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Cinema e seus direitos

Gosta de pegar um cineminha? Sabia que que você possui diversos direitos, na prestação deste serviço. Confira:

- Informações sobre os horários de exibição do filme, faixa etária,  preço do ingresso e a lotação ideal da sala de projeção são obrigatórias. Qualquer alteração na programação deve ser comunicada com antecedência;

- A boa qualidade do som e da imagem, que são imprescindíveis para uma sessão agradável e sem transtornos, também são direitos do consumidor;

- Se o estabelecimento vender produtos alimentícios no saguão de espera da sala de projeção, não poderá proibir a entrada de pessoas portando alimentos similares adquiridos em outros locais. Por outro lado o cinema não comercializar nenhum tipo de alimento dentro de suas dependências, poderá proibir a entrada de comida e bebida, informando o consumidor previamente;

- O cinema também pode restringir bebida alcoólica e embalagens como latas e garrafas.

Meia - Entrada

 A meia - entrada deve ser concedida a:

- Estudantes matriculados em escola pública ou privada, de nível fundamental, médio ou superior;

- Jovens com idade entre 15 e 29 anos e pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (denominados jovens de baixa renda);

- Pessoas com deficiência e seu acompanhante;

- Idosos (pessoas com 60 anos de idade ou mais);

-No estado de São Paulo, também está previsto esse benefício para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais ensino.

Veja mais informações sobre o tema e a documentação exigida em nosso material informativo publicado no site do Procon-SP.

2 comentários:

  1. mas como nos baseamos na lei, caso o estabelecimento insista e não permitir a entrada?

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    Respostas
    1. Boa tarde!

      A prática é considerada abusiva, baseando-se no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e em decisão do Superior Tribunal de Justiça
      http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2016/06/cinema-nao-pode-proibir-consumidor-de-entrar-com-pipoca-de-fora-diz-stj.html

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