sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Orientado o Fornecedor: Produtos deixados na assistência técnica

Atualizado em 6/11/2015

Quando algum produto apresenta um defeito é comum levá-lo a uma assistência técnica (eletrodoméstico ou eletroeletrônicos), ou para um sapateiro, uma costureira, etc. O orçamento é feito, o valor do reparo é informado e o cliente permite a realização do serviço, mas a retirada do produto nunca acontece. Sabia que mesmo assim, o fornecedor não pode se desfazer deste bem?

O fato de o cliente não voltar para retirar o equipamento, não permite que a assistência doe, venda ou descarte o item. O fornecedor pode cobrar caso o produto não seja retirado no prazo, mas o valor da cobrança não pode ser maior que o exigido  para a prestação do serviço.

Nestas situações, o fornecedor deve comunicar o cliente de que seu objeto está disponível para ser retirado. Se, após as tentativas de comunicação, o consumidor não aparecer, o fornecedor poderá ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer juntamente com uma Ação de Cobrança para receber a prestação de serviço realizada e demais despesas comprovadas, bem como a devolução do item deixado no local.

De qualquer forma, é importante que o consumidor guarde os protocolos, orçamentos e outros documentos fornecidos pelo prestador de serviço para retirar o produto do local e, caso queira se desfazer do bem, pode doá-lo ou negociá-lo em estabelecimentos que trabalham com itens usados. 

Roubo ou Furto

Ao deixar o equipamento na assistência técnica, o consumidor transfere a responsabilidade (e a posse do produto) ao fornecedor, que deve efetuar o reparo e entregá-lo em perfeitas condições de uso, conforme acordado entre as partes.

Havendo furto ou roubo do equipamento, o fornecedor deverá pesquisar seu valor de mercado com o fabricante, demonstrando através de documentos para o consumidor os resultados alcançados e a reparação pretendida.

Caberá ao consumidor decidir se prefere a reposição do bem ou a devolução em dinheiro.

6 comentários:

  1. Tenho vários equipamentos com 2...3 anos e o cliente nunca mais apareceu. Não vou contratar um profissional para ingressar em juízo para cobrar um serviço de R$ 100,00. Como devo proceder? Não existe outra solução?

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    1. Boa tarde!

      Você pode ingressar com ação no Juizado Especial Cível, que acolhe ações judiciais de pessoas físicas e microempresas, desde que a causa não ultrapasse o limite de quarenta salários mínimos. Se o valor da causa for de até vinte salários mínimos, não há necessidade do consumidor contratar advogado.

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  2. Boa Tarde, Parabéns pelo assunto.
    Gostaria de saber se quando o cliente deixa o equipamento para reparo, é passado orçamento e mesmo assim o cliente não retorna. Após um ano ou mais o mesmo retorna a assistência dizendo que deixou tal equipamento mas, ele "não" possui ou perdeu a (O.S.) que é a ordem de serviço que a assistência entregou ao mesmo comprovando a entrega do equipamento. Nesse caso o cliente ainda tem direito a esse equipamento e pode recorrer algo na justiça? Desde já agradeço e aguardo seu retorno.

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    1. Boa tarde!

      Sim, pois o equipamento pertence ao consumidor, a não ser que ele tenha autorizado, por escrito, o estabelecimento se desfazer dele. É importante que a assistência técnica possua uma forma de controlar os produtos deixados pelos consumidores para evitar ações deste tipo.

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  3. Sobre o prazo da garantia de fábrica e o reparo em assistências técnicas.
    A garantia de fábrica de um ano de um televisor vai até Maio de 2017.
    No entanto, este apresentou um defeito e terá a tela de LCD substituída pela rede autorizada. Minha dúvida é: O prazo da garantia é estendido nesse caso?

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    1. Boa tarde, Paulo.

      A garantia de um ano deve ser somada à garantia legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor (90 dias).

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