O Procon-SP oferece na próxima terça-feira, 31 de agosto, palestra com a professora Claudia Lima Marques sobre a Lei Federal 14.181/21, que estabelece regras para a prevenir e tratar o superendividamento. O debate contará com abertura do diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
A palestra acontecerá das 9h30 às 11h30 em ambiente virtual, com transmissão via plataforma Microsoft Teams – que pode ser acessada pelo microcomputador, notebook, tablet e celular. Os participantes receberão certificado de participação de 2 horas de atividades extracurriculares
Claudia Lima Marques é professora titular da UFRGS, advogada e foi relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.
Ciclo de Palestras Mestres do Consumidor
Voltado para estudantes, representantes de entidades civis de defesa do consumidor, fornecedores e demais interessados a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) do Procon-SP oferece o Ciclo de Palestras Mestres do Consumidor. O objetivo da iniciativa é difundir o tema do direito do consumidor por meio de debates com a participação de especialistas renomados.
Serviço:
Palestra: Lei do Superendividamento
Dia e hora: 31 de agosto (terça-feira), das 9h30 às 11h30
Local: Via web – Plataforma Microsoft Teams