Não se cale: Uma cultura de respeito aos direitos das mulheres
Apesar de progressos significativos no reconhecimento de seu espaço na sociedade, sobretudo com a conquista de mais independência profissional e financeira, as mulheres continuam sendo alvo de abusos.
O protocolo Não se Cale é uma importante iniciativa do Governo de São Paulo, sob a coordenação da Secretaria Estadual das Políticas para a Mulher, criada para garantir que, em locais de diversão e entretenimento, como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e eventos, as mulheres possam se sentir seguras e protegidas contra situações de assédio, violência ou abusos de qualquer natureza.
A legislação estadual (Lei nº 17.621 e Lei nº 17.635, ambas de 2023), estabelece medidas a serem seguidas pelo Poder Público e por funcionários de estabelecimentos de entretenimento, para atendimento e assistência às mulheres em circunstâncias de ameaça ou violência, ou seja, obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Situação de risco ou de violência - o primeiro passo é reconhecer se uma mulher está sendo vítima de violência (moral, física, patrimonial, psicológica, sexual).
Acolhimento e medidas de proteção - independentemente de o agressor ser cliente, acompanhante (parente, namorado (a), marido, esposas, outras mulheres) ou até mesmo funcionário, o estabelecimento deve acolher e prestar auxílio à vítima.
Atendimento seguro e medidas protetivas - a mulher deve ser atendida em local reservado, afastada do agressor e de terceiros. Entre as medidas destinadas a garantir a sua proteção, o estabelecimento pode acompanhá-la até um transporte seguro para deixar o local, acionar a polícia para providências cabíveis e até, se necessário, solicitar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e o serviço de Assistência Social.
Sempre que possível, a ocorrência do abuso e a forma como a mulher foi atendida devem ser registradas no próprio estabelecimento em livro destinado a essa finalidade.
Não se Cale:
abusos não podem ser ignorados
Mesmo que você não seja o alvo, denuncie a manifestação de abuso ou violência contra as mulheres.
Se por medo, constrangimento ou qualquer outro motivo ou ainda por não identificar no local e no momento da ocorrência uma conduta alheia como sendo abusiva, a mulher pode posteriormente tomar providências para exercício de seus direitos como procurar uma delegacia de polícia, presencial ou eletronicamente, os serviços de saúde ou ligar para o Disque Denúncia (181) ou para a Central de Atendimento à Mulher (180).
Sinal Universal
de pedido de socorro
Se a vítima não conseguir pedir ajuda verbalmente, é possível sinalizar com gestual de maneira que seu pedido seja reconhecido por um funcionário ou outra pessoa em condição de ajudá-la. Ao levantar a palma da mão e dobrar os dedos para cobrir o polegar, uma mulher está sinalizando que precisa de ajuda.
Os responsáveis pelos estabelecimentos de entretenimento devem garantir que seus funcionários sejam treinados e capacitados a identificar e combater o assédio, além de afixar cartazes informativos sobre o protocolo “Não se Cale” em locais de fácil visualização, incluindo nos banheiros.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
NO QR CODE
OU ACESSE: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
LIGUE 190 - CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER