TRANSPORTE ESCOLAR

 TRANSPORTE ESCOLAR: CONFIRA AS ORIENTAÇÕES DO PROCON SP

Assim como acontece com a compra de produtos da lista de material do ano letivo, a contratação de transporte escolar também requer atenção e planejamento.

É preciso considerar tanto a segurança dos estudantes, garantindo que cheguem na escola e retornem dela com tranquilidade, como a programação orçamentária da família, uma vez que, em geral, o pagamento do transporte escolar é contínuo ao longo do ano, inclusive nas férias.

Para auxiliar os pais ou responsáveis que precisam desse serviço, o Procon-SP reuniu orientações importantes sobre o que deve ser observado antes da contratação. Veja a seguir:

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

A contratação de transporte escolar, independentemente de ser fornecido por uma empresa, motorista autônomo ou pela própria escola, é uma relação de consumo e, por isso, além das regras municipais de credenciamento e da legislação de trânsito, locais e nacionais, os prestadores devem cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 1990.

Assim, é dever do prestador garantir a segurança dos estudantes, manter o veículo em boas condições e cumprir o contrato.

Em caso de problemas ou dúvidas, se o consumidor não conseguir atendimento diretamente com o responsável pela prestação do serviço, deve procurar orientação e apoio para preservar os seus direitos.

Atenção ao contrato

Todas as condições combinadas devem estar descritas de forma clara e por escrito, especialmente:

• a identificação do condutor e do responsável pelo aluno (nome, endereço, meio de contato)

• horários e endereços de embarque e desembarque do aluno

• período de vigência da contratação

• valores cobrados pelo serviço

• forma de pagamento e de reajuste, multas por atraso

• canais de comunicação com o condutor, inclusive durante o deslocamento do aluno

• responsabilidade do condutor em situações de imprevistos com ele próprio ou com o veículo que afetem à prestação do serviço

• condições para rescisão do contrato

Outras disposições, como descontos no caso de o aluno não conseguir frequentar as aulas, fornecimento do serviço em período de reforço ou recuperação escolar, e regras de segurança, como uso obrigatório de cintos, proibição de superlotação e manutenção adequada do veículo, também devem estar previstas.

Custo do serviço e forma de pagamento

O pagamento do serviço pode ser dividido em prestações por meses, ser semestral ou anual, por exemplo. Sendo assim, confira a forma de cobrança (mensal, semestral, anual), se ocorre nas férias e se há possibilidade de desconto para irmãos.

Credenciamento

Verifique se o condutor e o veículo estão devidamente registrados na Prefeitura. Em São Paulo, consulte o site capital.sp.gov.br ou ligue 156.

O credenciamento é importante para garantir que os requisitos legais de segurança estão sendo cumpridos, tais como a habilitação adequada do condutor, a capacitação específica para transporte escolar, inclusive para a condução de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida, a obrigatoriedade de identificação visual do veículo, o cumprimento das normas de trânsito.

Experiência do condutor

Converse com outras famílias que já utilizaram o serviço.

Conforto e segurança do serviço

Verifique se o trajeto é adequado, se o condutor conta com auxílio de outra pessoa para ajudar no transporte, se o número de estudantes transportados respeita à capacidade do veículo e se o embarque e desembarque ocorrem de forma segura na porta da escola.

Condições do veículo

Observe as condições de higiene, limpeza, ventilação, conservação e de segurança, verificando a presença de cintos em todos os assentos, bem como de equipamentos de segurança, como extintor de incêndio, e kit de primeiros socorros.

Quando e onde reclamar

Seguindo os cuidados com o credenciamento do veículo e com formalização clara das condições do serviço, é possível assegurar um transporte confortável e seguro para os estudantes.

Em situações que envolvem falhas na prestação do serviço, como atrasos frequentes, interrupção injustificada ou cobranças indevidas, inclusive multas sem previsão contratual ou abusivas, o consumidor pode recorrer ao Procon de sua cidade.

No Estado de São Paulo, o Procon-SP está pronto para receber reclamações também de forma online em www.procon.sp.gov.br .

Já nos casos relacionados ao credenciamento do veículo, à manutenção inadequada ou ao descumprimento das normas de segurança, é recomendável procurar diretamente a Prefeitura, que possui competência para fiscalizar e aplicar penalidades devidas.

MATERIAL ESCOLAR

LISTA DE MATERIAL ESCOLAR E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Os artigos de uso escolar são essenciais em todas as fases da vida escolar, mas os gastos com material escolar vêm sempre acompanhados de outras despesas importantes como a contratação de transporte escolar e da própria matrícula. Com disciplina, planejamento e informações confiáveis do Procon SP, você pode fazer economia sem abrir mão da qualidade, sem comprometer o desenvolvimento pedagógico do seu filho e sem cair no endividamento.

O primeiro passo é conferir os preços; e para auxiliar nessa tarefa que envolve muitos itens diferentes, o Procon SP divulgou a pesquisa comparativa de preços de material escolar, cujos relatórios e tabelas podem ser acessados através dos links: 

https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Relatorio-material-escola-2025-NP.pdf (cidade de São Paulo-SP) e https://www.procon.sp.gov.br/pesquisas/ (links específicos para cada uma das pesquisas feitas: na Baixada Santista, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba).

Em relação ao ano passado, o levantamento demonstrou alta de 0,14% no preço médio. Itens essenciais como borracha, caderno, cola bastão, lápis de cor, régua plástica tiveram alta no preço. Por outro lado, artigos como caneta esferográfica, apontador de lápis, lápis preto e papel sulfite registraram quedas em seus preços. Esse contexto reforça a necessidade de pesquisar preços sempre.

Em São Paulo-SP, a apuração foi feita presencialmente pelos especialistas do Procon-SP, em 09 estabelecimentos diferentes, localizados nas zonas central, sul, norte, leste e oeste. Foram coletados os preços à vista de 134 itens comercializados em, no mínimo, 03 estabelecimentos visitados, considerando o pagamento em cartão de crédito. Como resultado, foi constatada grande variação de preços de um estabelecimento para outro.

As diferenças de preços referem-se às datas em que a coleta foi feita (15 e 16/12/2025) e retratam o comportamento do comércio varejista naquele momento. Outros fatores, como a divulgação das listas pelas escolas, a proximidade do início das aulas ou mesmo promoções, podem interferir na dinâmica dos preços, por isso, é importante se organizar, sair com calma, preferencialmente sem as crianças e calcular os preços antes de finalizar a compra.

Para ajudar na economia, além de pesquisar preços, você pode:

• reaproveitar materiais do ano anterior; inclusive uniforme;

• compartilhar material entre os filhos, quando possível;

• comprar livros usados (didáticos e de literatura): mas lembre-se de conferir se a edição está atualizada e se o livro está completo;

• considerar compras em grupos: organizar um grupo de pais e comprar o material no atacado pode garantir preços mais acessíveis;

• participar ou organizar uma feira de troca de material: algumas escolas têm por iniciativa promover feira de trocas que envolvem artigos escolares, uniformes, livros;

• solicitar informações sobre eventuais sobras dos materiais, que geralmente ficam de posse da escola como sulfite, papel crepom, cartolina etc.
  
  

Se não for possível reutilizar itens de anos anteriores, procure comprar produtos sustentáveis, produzidos a partir da reciclagem de outros materiais ou que, de algum modo, causem menor impacto ambiental na sua fabricação. Se o descarte for necessário, consulte programas de reciclagem ou descontos em lojas que aceitam material que sobrou.

O que a escola não pode exigir:

Todos os consumidores têm direito à informação e liberdade de escolha. Portanto, o estabelecimento de ensino não pode determinar a loja ou o site onde o material será comprado e nem especificar marcas. A única exceção se faz às apostilas específicas do sistema de ensino adotado pela instituição.

Da mesma forma, artigos não relacionados às atividades escolares como papel higiênico, papel toalha, copos descartáveis, álcool, produtos de limpeza e material de escritório para uso do estabelecimento de ensino (clipes, cartuchos para impressora, envelopes, etiquetas, por exemplo), não podem ser exigidos do aluno.

Na dúvida sobre os itens discriminados na lista de material, converse com um responsável da escola.

Outros cuidados que você deve ter:

Nem sempre produtos de marcas famosas ou que utilizam imagens de personagens “da moda” são sinônimo de qualidade. Mas, certamente são mais caros por causa do pagamento de licenças pelos fabricantes. Em vez de gastar mais, você pode adquirir produtos de boa qualidade e deixar seus filhos customizarem o material, se a instituição assim permitir.

O comércio ambulante muitas vezes oferece itens a preços atrativos, porém, além de não emitirem nota fiscal, os produtos nem sempre são de boa qualidade e, principalmente, não possuem selo de segurança emitido pelo Inmetro. Você pode ter mais gastos e ainda comprometer a saúde e a segurança das crianças!

Se for pagar à vista, negocie descontos com o estabelecimento e, no pagamento a prazo, exija informações como a taxa de juros, quantidade e valor das parcelas, o valor à vista e a prazo, o CET – custo efetivo total, antes de finalizar o negócio.

Se optou por comprar on-line, pesquise preços em vários sites e calcule sempre o valor total final, incluindo o frete. Às vezes, o produto está mais barato, mas o frete pode estar mais caro. Considere também, o prazo de entrega, para ter o material antes do início das aulas.

O primeiro item da lista: seus direitos de consumidor

Os preços devem estar claramente visíveis. Nas lojas devem estar associados diretamente aos produtos (etiquetas, gôndolas), assim como na página de internet, no caso das compras on-line.

Informações como preço, características e qualidade, devem ser verdadeiras.

Produtos como lápis, borracha, apontador, compasso, régua, lápis de cor, cola, caneta, massa de modelar e tinta guache precisam ter o selo do INMETRO, que garante qualidade e segurança.

Compras on-line podem ser canceladas até 7 dias após a contratação ou recebimento do pedido, com reembolso total do valor pago.

Plataformas de marketplace também são responsáveis, junto com o fornecedor, por eventuais problemas (produto quebrado, não entregue).

O prazo para reclamação de problemas visíveis ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.

Produtos importados devem seguir as mesmas normas de qualidade e segurança dos nacionais e ter embalagem com informações em português.

Os produtos usados têm a mesma garantia para vícios de qualidade, como os produtos novos. Caso tenha alguma avaria, esta deve ser informada de maneira ostensiva e não pode comprometer seu uso (por exemplo, um livro sem uma página ou com texto rasurado, uma camiseta do uniforme sem uma das mangas).

Procure mais orientações seguras e confiáveis no site do Procon-SP:

. pesquisas (https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#pesquisa),

. cartilhas (https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#cartilhas_conteudos),

. palestras (https://www.procon.sp.gov.br/palestras/).

Caso tenha qualquer problema, procure o órgão de defesa do consumidor de sua cidade e caso resida no Estado de São Paulo, o Procon SP.

O Verão chegou!

 

Projeto Verão - Seus direitos como consumidor na temporada

Descanso, belas paisagens, sol, mar e momentos de qualidade com a família e os amigos… O Verão está chegando! Para aproveitar o melhor da estação é essencial planejar a viagem com antecedência, garantir seus direitos como consumidor e evitar surpresas desagradáveis.

O Procon-SP preparou um guia prático para ajudar você a organizar sua viagem com mais economia, segurança e responsabilidade. Aqui, reunimos orientações importantes sobre planejamento, hospedagem, taxas e cuidados pessoais.