TRANSPORTE ESCOLAR: CONFIRA AS ORIENTAÇÕES DO PROCON SP
É preciso considerar tanto a segurança dos estudantes, garantindo que cheguem na escola e retornem dela com tranquilidade, como a programação orçamentária da família, uma vez que, em geral, o pagamento do transporte escolar é contínuo ao longo do ano, inclusive nas férias.
Para
auxiliar os pais ou responsáveis que precisam desse serviço, o
Procon-SP reuniu orientações importantes sobre o que deve
ser observado antes da contratação. Veja a seguir:
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
A contratação de transporte escolar, independentemente de ser fornecido por uma empresa, motorista autônomo ou pela própria escola, é uma relação de consumo e, por isso, além das regras municipais de credenciamento e da legislação de trânsito, locais e nacionais, os prestadores devem cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 1990.
Em
caso de problemas ou dúvidas, se o consumidor não conseguir
atendimento diretamente com o responsável pela prestação do
serviço, deve procurar orientação e apoio para preservar os seus
direitos.
Atenção ao contrato
a identificação do condutor e do responsável pelo aluno (nome, endereço, meio de contato)
horários e endereços de embarque e desembarque do aluno
período de vigência da contratação
valores cobrados pelo serviço
forma de pagamento e de reajuste, multas por atraso
canais de comunicação com o condutor, inclusive durante o deslocamento do aluno
responsabilidade do condutor em situações de imprevistos com ele próprio ou com o veículo que afetem à prestação do serviço
condições para rescisão do contrato
Outras
disposições, como descontos no caso de o aluno não conseguir
frequentar as aulas, fornecimento do serviço em período de reforço
ou recuperação escolar, e regras de segurança, como uso
obrigatório de cintos, proibição de superlotação e manutenção
adequada do veículo, também devem estar previstas.
Custo do serviço e forma de pagamento
O
pagamento do serviço pode ser dividido em prestações por meses,
ser semestral ou anual, por exemplo. Sendo assim, confira a forma
de cobrança (mensal, semestral, anual), se ocorre nas férias e se
há possibilidade de desconto para irmãos.
Credenciamento
Verifique se o condutor e o veículo estão devidamente registrados na Prefeitura. Em São Paulo, consulte o site capital.sp.gov.br ou ligue 156.
O
credenciamento é importante para garantir que os requisitos legais
de segurança estão sendo cumpridos, tais como a habilitação
adequada do condutor, a capacitação específica para transporte
escolar, inclusive para a condução de alunos com deficiência ou
com mobilidade reduzida, a obrigatoriedade de identificação visual
do veículo, o cumprimento das normas de trânsito.
Experiência do condutor
Converse
com outras famílias que já utilizaram o serviço.
Conforto e segurança do serviço
Verifique
se o trajeto é adequado, se o condutor conta com auxílio de outra
pessoa para ajudar no transporte, se o número de estudantes
transportados respeita à capacidade do veículo e se o embarque e
desembarque ocorrem de forma segura na porta da escola.
Condições do veículo
Observe
as condições de higiene, limpeza, ventilação, conservação e de
segurança, verificando a presença de cintos em todos os assentos,
bem como de equipamentos de segurança, como extintor de incêndio, e
kit de primeiros socorros.
Quando e onde reclamar
Seguindo os cuidados com o credenciamento do veículo e com formalização clara das condições do serviço, é possível assegurar um transporte confortável e seguro para os estudantes.
Em situações que envolvem falhas na prestação do serviço, como atrasos frequentes, interrupção injustificada ou cobranças indevidas, inclusive multas sem previsão contratual ou abusivas, o consumidor pode recorrer ao Procon de sua cidade.
No Estado de São Paulo, o Procon-SP está pronto para receber reclamações também de forma online em www.procon.sp.gov.br .
Já
nos casos relacionados ao credenciamento do veículo, à manutenção
inadequada ou ao descumprimento das normas de segurança, é
recomendável procurar diretamente a Prefeitura, que possui
competência para fiscalizar e aplicar penalidades devidas.
