sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Anatel abre Consulta Pública sobre franquia na banda larga fixa

Atualizado em 6/1/2017


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma Consulta Pública sobre franquia nos contratos de banda larga fixa. Segundo a agência, a medida busca "ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório".

O assunto virou polêmica após o anúncio das operadoras de telecomunicações, ainda no início do ano, de  que iriam interromper os serviços após o final da franquia, o que acarretaria alteração unilateral dos contratos em vigor. No dia 22 de abril, a Anatel decidiu proibir as empresas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado". 

Agora, a agência reguladora disponibiliza em seu site um espaço para que a sociedade dê a sua opinião sobre o tema. Quem quiser participar precisa se cadastrar e responder ao questionário na plataforma “Diálogo Anatel".

Para o Procon-SP, a prática de limitar a franquia da banda larga fixa desequilibra a relação contratual, uma vez que o consumidor será obrigado a arcar com custos adicionais para aquisição de novo pacote de dados, ou então será privado do direito de acesso à internet, um serviço essencial (veja mais sobre o posicionamento do Procon-SP).

Lembrando que, enquanto a Anatel não tomar uma decisão final, a cobrança de franquia em banda larga fixa está suspensa. Para evitar que os seus direitos sejam desrespeitados, acesse o site da Consulta Pública e deixe a sua opinião. 

Prorrogação do Prazo

A Anatel publicou em seu site que o prazo para  o envio de contribuições foi prorrogado para 30/4/2017.






42 comentários:

  1. Um lixo. Sempre cai a conexão, seja ela de quantos megas e/ou gigas for. É igual a carga de créditos em telefonia celular. A pessoa coloca 20 reais hoje, não faz ligação alguma e no dia seguinte já está sem crédito pra fazer uma ligação.

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  2. uma porcaria,roubalheira na cara dura

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  3. Tem de bloquear mesmo, brasileiro não sabe usar internet, fica enviando dezenas de msgs e postando outra dezena de besteira, só sabe compartilhar inutilidades

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  4. axo um absurdo essa internet limitada se o plano nao tem internet limitada porque ela tem sempre que ficar ai pra poder continuar usando tem que desconectar e conectar novamente e se tinha um download baixando teria que baixar novamente e pior quando sao aquelas janelas dificilima de abrir e quando abre limita a internet e pior que se costumam limitar nossa internet quando a gente vai acessar um video no youtube tem aquele 5 segundos que tambem atrapalha, tiram o limite da internet sem limite e tambem nao permitem mais o youtube a nos obrigar a ver propaganda de 5 segundos

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  5. Isso é um absurdo, um retrocesso. Tira a liberdade e limita o acesso a informação de muitos.

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  6. Internet não pode ser limitada em hipótese alguma.

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  7. E o pior que a minha primeira banda larga era de 128kbps e o limite era de 200Gbps,hoje tenho 25mb e querem limitar em 220gbps,quando se usava bem menos tinha um limite absurdo hoje que usamos muito querem dar quase o mesmo limite.Não concordo muito pouco.Precisamos que seja implementada novas tecnologias e deixar as obsoletas para atrás.

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  8. é um absurdo tem franquia limitada, Se a internet do Brasil respeitasse a contratação exata, podia ainda ser bom, mas não da . vc tem por exemplo 4 mega, e chega 2. Tem que continuar ilimitada.

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  9. Não concordo.. Se banda de acesso fosse elevada, o que não é de longe e o serviço fosse 100% garantido o que foi contratado, poderia se pensar... Infelizmente a velocidade disponivel e entregue já é fator mais que limitante do serviço ofertado. E como ficam os que utilizam tais serviços para a realização de seus trabalhos. Semanalmente preciso transferir por FTP o backup ja compactado de meus dados do servidor, o que dá uma média de 4GB. Num serviço que fosse taxado pela trafego, já detonava qq limite estabelecido...

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  10. Se assim já está ruim imagina como Internet de celular...
    Só no Brasil mesmo..
    Sou totalmente contra...

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  11. Chega ser piada essa "pesquisa" tem lugares onde a internet é um lixo a minha por exemplo só tem disponível "2 Megas" sem previsão nenhuma de melhoria de serviço já que as operadoras só expandem o serviço nos centros das cidades enquanto tem gente pagando 50 reais por 15 Megas ou 30 o povo de regiões mais distantes pagam o mesmo preço por 1/2 Megas...e agora querem limitar desde a conexão fibra até a ADSL,Anatel parece que é boba ou se faz...depois de toda polêmica quando a Vivo teve essa brilhante ideia eles tem a cara de pau de querer fazer "pesquisa" para ter um relacionamento melhor com o consumidor...parabéns BRASILZÃO país com uma das piores internet e uma das mais caras do mundo e ainda querem limitar.

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  12. Os preços ja SAO absurdos ,nem todos os consumidores tem a internet de alta qualidade .
    Na minha região de perus tem cabo de fibra ótica mas nao disponibiliza o serviço .uma parte do bairro tem cabeamento da Net.depois ficam ligando pra gente oferecendo servico que nao existe.
    Agora vem com limitação pra cobrar preços absurdos pra adicionar serviços .
    A forma mais fácil pra enriquecer nas custas pra quem nao tem serviço de qualidade.

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  13. Osvaldo Bispo de Beija24 de novembro de 2016 16:18

    Legalmente NÃO podem as operadoras de forma UNILATERAL alterar os Contratos, pois são Leis entre as partes, ou seja, tem que manter o pactuado.

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    1. Boa tarde, Matheus.

      Basta clicar em a "Diálogo Anatel", ou "site da Consulta Pública" no post.

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    2. A Anatel não nos representa! Devemos continuar de olhos abertos e fiscalizar com unhas e dentes as decisões em favor das teles e empresas de telefonia. É um tapa na cara da sociedade o que esta agência ineficiente, corrupta, cabide de emprego e repleta de desqualificados quer fazer. Investigação já pelo Ministério Público federal a todos os diretores desta agência inepta.

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  15. é um absurdo limitar uma porcaria q já é cara e ainda dobrar o preço .

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  16. Eu contra a limitação da net, limitar o que já é limitado Vergonha

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  17. O que a Anatel quer fazer é uma vergonha, já pagamos um preço mais do que justo por um serviço que é bem limitado já.

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  18. so eu q pago então não quero nada limitado...

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  19. Absurdo. Um verdadeiro assalto, por um serviço caro e de péssima qualidade.

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  20. Sou contra a limitação da internet banda larga.

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  21. Contra, sou totalmente contra a modificação a limitação da franquia da banda larga fixa, isto é um absurdo. Óbvio que isto vai prejudicar os consumidores,ficaremos sem sinal e sem controle do consumo, se já temos limitações e dificuldades pela qualidade e condições de acesso à Internet no Brasil, em comparação com outros países, isso vai piorar. Por favor, não permitam uma coisa desta.

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  22. A internet não pode ser limitada, uma vez que o serviço é péssimo, acredito também que seja assim, pois vem de outros paises. Sendo limitada vai ficar pior. Vamos apelar para o bom senso, dos órgãos responsáveis por essas "leis". O Brasil sempre fica atrás em tudo que é relacionado à respeito, educação, saúde etc.. Agora para agir de má fé, utilizando de certos artifícios, para disponibilizar um péssimo serviço e tirar mais dinheiro dos trabalhadores, se for possível armam uma guerra para ficar em primeiro lugar. Infelizmente o que nos resta é esperar, mas do jeito que esse país é regido, acredito que isso será aprovado.

    Como diz o companheiro acima, ISSO É UM TAPA NA CARA DA SOCIEDADE.

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  23. Se a internet ao menos fosse de qualidade e em alta velocidade.Poderia ate discutir,entretanto essa questao da "Internet Limitada" não é discutível :/

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    1. Boa tarde!

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