terça-feira, 2 de agosto de 2016

Vacina contra dengue tem preço definido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu os preços que podem ser cobrados pela dose da vacina da dengue no Brasil. De acordo com o órgão, o valor poderá ficar entre R$ 132,76 e R$ 138,53. Essa é a variação do teto do “Preço Fábrica” (PF), com o qual este produto poderá ser comercializado nas diferentes alíquotas do ICMS vigentes no Brasil. 

Confira o Preço Fábrica (PF) que poderá ser cobrado pela vacina da dengue, de acordo com o ICMS de cada estado:

17% (demais estados)
17,5% (RO)
18% (AM, AP, BA, MA, MG, PB, PE, PR, RN, RS, SE, SP e TO)
20% (RJ)
R$ 132,76
R$ 133,69
R$ 134,63
R$ 138,53
Dados Anvisa

O tratamento com a vacina inclui três doses, com seis meses de intervalo entre elas. De acordo com a agência, outras vacinas para a prevenção da dengue ainda estão sendo analisadas para que possam ser comercializadas no Brasil com "segurança e eficácia".

Cobrança abusiva

De acordo com regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que é a autoridade brasileira para a regulação de preços de medicamentos, as clínicas e serviços de imunização devem repassar ao consumidor a vacina pelo preço exato pelo qual foi adquirida pelo fabricante. No entanto, estes estabelecimentos podem cobrar pelo serviço prestado para aplicação e armazenamento da vacina. 


Para evitar cobrança abusiva, o consumidor deve pedir a discriminação do preço cobrado pela vacina e pelo serviço prestado em nota fiscal. 

Se o preço cobrado for maior que o teto máximo estabelecido pela CMED, o estabelecimento estará sujeito a sanções, como multa, que pode variar entre R$ 590 e R$ 8,9 milhões. As denúncias relacionadas ao preço da vacina deverão ser encaminhadas para o email cmed@anvisa.gov.br. É importante encaminhar, também, as comprovações do abuso.

Caso o consumidor sinta-se lesado por uma cobrança abusiva pelo serviço de aplicação da vacina, deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, Ministério Público.

Fonte: Anvisa

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