quarta-feira, 8 de abril de 2015

Fidelização de contratos e os seus direitos

Você sabe como funciona a fidelização nos contratos de telecomunicações? Muitas dúvidas sobre o tema são postadas nos comentários do blog, por isso, elaboramos um post com informações sobre o tema.

As operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura podem oferecer benefícios ao consumidor em troca de uma cláusula de fidelização que não poderá ultrapassar 12 meses.

Caso o consumidor opte por se fidelizar e durante o período da fidelização queira desistir, a prestadora poderá cobrar dele multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido.

A multa não poderá ser cobrada se a desistência for solicitada em razão de descumprimento do que foi ofertado pela operadora ou por má prestação de serviço.

O Procon-SP esclarece que todas as informações sobre a contratação de serviços deve ser fornecida no momento da contratação, inclusive sobre a existência de fidelização, que não pode ser imposta. O consumidor tem o direito de contratar serviços de telecomunicações sem a necessidade de se fidelizar à operadora.

Veja mais sobre as regras de fidelização de contratos nos artigos 57,58 e 59 da Resolução 632/2014 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

Onde reclamar em caso de problema?

Caso a operadora se recuse a comercializar sem a fidelização ou não cumpra com os benefícios prometidos e nem preste um serviço adequado, o consumidor pode reclamar na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no site www.anatel.gov.br ou pelo telefone 1331; ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.


Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui.

10 comentários:

  1. Boa noite. Eu estou com assinatura net que eu fiz a cinco meses e eu pedi o cancelamento porque eles falam so o que convém a eles e não me passaram as informações corretas do contrato e eles querem me cobrar fidelidade. Eu sou obrigada a pagar?

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    1. Boa tarde!

      Se o serviço não é prestado conforme o contratado e as informações a respeito da fidelização não foram prestadas de maneira clara, o consumidor pode contestar a cobrança.


      Com o número do protocolo fornecido pelo SAC da empresa você pode reclamar na Anatel http://www.anatel.gov.br/consumidor/

      Persistindo o problema, entre em contato com o atendimento do Procon mais próximo.

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  2. Boa Tarde

    Tinha 2 linha a Nextel porém desde de Dezembro de 2015 estou sem fazer os pagamentos da mesma porém hj entrei em contato para estar fazendo o pagamento porém eles ainda estão me cobrando até este mês a fatura como se eu tivesse usando eles podem estar fazendo isso?

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    1. Boa tarde, Lilian.

      Se o serviço permaneceu disponível e o contrato não foi encerrado, a cobrança poderá ser feita.

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  3. Olá fis um plano da oi de internet 5 GB para trabalho sou da Baixada Santista o sinal e péssimo não têm sinal em muitos lugares perco cliente tenho que andar uns 2 km para ver se consigo sinal fis a reclamação ela só enrola configurando aparelho que não dá em nada fis várias reclamações quis cancelar mas falam que tenho que pagar multa sou obrigado a ter um serviço que só me dá dor de cabeça

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    1. Bom dia Leonardo, se o serviço não esta sendo prestado conforme o contratado, a empresa não poderá cobrar multa de fidelização. Se o contrato estiver em nome de pessoa física, a reclamação poderá se registrada no Procon local. No caso de estar em nome de pessoa jurídica, a questão deverá ser discutida no poder judiciário. Os canais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados neste link http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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  4. Bom dia.

    Vou me mudar de cidade e estado e não posso continuar com os serviços prestados da minha internet.
    Consigo me isentar do pagamento da multa contratual?
    Uso os serviços a pouco menos de três meses.

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    1. Boa tarde, no caso apresentado, a isenção da multa é liberalidade da empresa.

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  5. Tenho um contrato de fidelidade com a operadora OI, mas não estou usando quase meu plano, e não gostei muito,quero sair do plano e estão me cobrando a fidelidade. O que faço nesse caso?

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    1. Boa tarde, se houver algum problema com a prestação de serviço ou se o que foi ofertado não esta sendo executado, a cobrança da fidelidade em situações de cancelamento poderá ser questionada.

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