terça-feira, 29 de maio de 2018

Dica de leitura: "Afixação de Preços e Fiscalização"

Como os preços devem ser informados ao consumidor? O estabelecimento comercial pode usar leitor de código de barras? Em caso de preços divergentes, qual deverá ser aplicado? Para responder essas e outros questionamento, o Procon-SP, em parceria com a Fecomércio, elaborou o informativo "Afixação de Preços e Fiscalização".

O objetivo do material é orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon-SP.

Tal iniciativa visa a atender ao disposto no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da Política Nacional das Relações de Consumo, que consagra a transparência e a harmonia dessas relações. Confira o material aqui.