A distribuição de informativos sobre a fixação de preços, um dos trabalhos de educação para o consumo realizados no interior do Estado pelos Núcleos Regionais da Fundação Procon-SP, completou dois anos em maio deste ano. Neste período, foram visitados 14.637 estabelecimentos comerciais em 322 municípios do Estado. Do total de estabelecimentos visitados, 91,08% (13.332) apresentavam algum tipo de problema/inadequação com necessidade de uma ação educativa.
Verificou-se também que o trabalho de orientação gerou resultado na proteção do consumidor, pois em 159 municípios onde foi realizada fiscalização após esta ação educativa, o percentual de estabelecimentos com inadequações reduziu para 33%. Do total de 5.031 estabelecimentos fiscalizados, 1.676 foram autuados por não corrigirem as falhas constatadas anteriormente.
Orientação ao fornecedor - é uma ação voltada à educação e conscientização dos fornecedores em relação aos direitos assegurados aos consumidores pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e outras leis correlatas, em especial no que diz respeito à informação clara e adequada de preço nos produtos expostos à venda.
Afixação de Preços
Um dos principais objetos de auxilio no trabalho de orientação aos fornecedores, o informativo sobre afixação de preços (veja aqui) foi preparada a partir de dúvidas dos próprios comerciantes e conta com explicações, como a forma em que a informação do preço deve estar exposta no estabelecimento, como afixar os preços por código de barras, cuidados durante a montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja e condutas proibidas, dentre outras.