segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Procon-SP orienta consumidores sobre falência da Mabe

Com a falência judicial da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda., fabricante responsável pelas marcas Continental, Dako, GE, BSH e Bosch, decretada, em 10/02/16 (Processo 0005814-34.2013.8.26.0229, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Sumaré - Foro Distrital de Hortolândia – SP), o Procon-SP orienta consumidores o que fazer em caso de problemas:

Produtos dentro da garantia legal ou contratual

O consumidor que tiver um produto destas marcas que apresente algum problema poderá procurar o lojista/comerciante no qual adquiriu a mercadoria, dando preferência pela troca por outra de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos. É importante ter a nota fiscal de compra e ordens de serviços anteriores para facilitar o atendimento.

Produtos ainda não entregues

Se o consumidor adquiriu produto de uma destas marcas e ainda não foi entregue, pode procurar o lojista/comerciante no qual adquiriu a mercadoria e solicitar a troca por outra de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores eventualmente pagos.

Nestes dois casos, não havendo solução junto ao comerciante, o consumidor poderá registrar reclamação junto ao Procon de sua cidade.

Produtos fora da garantia

Quando o produto estiver fora da garantia, houver falta de localização de assistência técnica e falta de peça de reposição etc., o consumidor deverá constituir um advogado para habilitação de seu crédito junto à massa falida.

As pessoas lesadas pela falência ou fechamento podem também obter informações sobre a empresa na junta comercial, com objetivo de identificar os sócios ou proprietários e a consequente desconsideração da personalidade jurídica pelo judiciário para ressarcimento de prejuízos, se for o caso.

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