A biblioteca virtual PCD Legal, criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), disponibiliza em seu site uma versão acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para pessoas com deficiência.
O material está disponível em áudio e texto, conteúdo em libras e uma versão para leitura com recursos de aumento da fonte do texto e inversão do contraste. Para acessar, clique aqui.
Além do CDC,o site PCD Legal disponibiliza material acessível sobre os direitos dos trabalhadores, das pessoas com deficiência, além de um exemplar da Constituição Federal, entre outras publicações.