Orientando o Fornecedor: Validade de Produtos

Produto com validade vencida é uma irregularidade ainda encontrada com frequência nos estabelecimentos comerciais fiscalizados pelo Procon-SP. Confira algumas informações sobre o tema para que o seu comércio não tenha problemas no futuro:

- Atenção ao prazo de vencimento dos produtos expostos à venda. Caso seja encontrado um item com validade vencida por uma equipe de  fiscalização do Procon-SP, ou por um consumidor que pode denunciá-lo, seu estabelecimento estará sujeito às punições previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.

- Além de eventuais sanções administrativas, o responsável pelo estabelecimento também poderá responder criminalmente pela exposição ou venda de produtos impróprios para o consumo, conforme artigo 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90. São impróprios para o consumo, os produtos que aparentemente estejam deteriorados, alterados, avariados, corrompidos, fraudados, sejam nocivos à vida ou à saúde, perigosos, com validade vencida ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Portanto, fique atento ao seu estoque.

- Todos os produtos, inclusive os importados, devem conter informações claras, legíveis e em língua portuguesa a respeito das suas características, qualidades, composição, preço, data de validade, garantia e origem. 


Na próxima semana, voltaremos com a série "Orientando o Fornecedor."