Os 25 anos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas

No mês do consumidor a Fundação Procon-SP disponibiliza o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2016, com a relação de empresas reclamadas para consultas. Você sabe o motivo dessa divulgação?

A publicação anual das empresas reclamadas no Procon-SP atende à determinação do artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o seguinte:

"Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor".

25 anos de Cadastro

Primeiro Cadastro de Reclamações - divulgado em 1992

Em 24 de março de 1992, o Procon divulgou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a primeira relação de empresas com reclamações fundamentadas no órgão. A relação foi elaborada manualmente e as reclamações foram divididas pela área de atuação: alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços, assuntos financeiros ou consórcio.

Também foi feita subdivisão por categorias de reclamações: em andamento, solucionadas, encerradas, improcedentes ou encaminhadas ao Ministério Público. Essa primeira relação, ao ser aprimorada, seria transformada, nos anos seguintes, no Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

Muito mais do que divulgar lista de reclamações

Matéria de "O Estado de S. Paulo" - 29/3/1995

O Cadastro identifica as distorções do mercado, evolução histórica dos problemas de consumo, oferecendo aos órgãos públicos subsídios para uma política de proteção mais efetiva ao consumidor, atuando nas áreas de interesses difusos e coletivos (prevenção).

Além de dados dos atendimentos realizados pela Fundação Procon-SP, são apresentados o ranking geral, recortes setoriais, acompanhados de comentários a respeito dos diversos segmentos do mercado de consumo e os índices de soluções dos fornecedores frente às demandas apresentadas.

Inclusão de outros municípios

Em 2012, além dos dados da Fundação Procon-SP, que basicamente recebia reclamações apenas de consumidores da cidade de São Paulo, o Cadastro passou a contar com informações de outros municípios: 2012 (cinco), 2013 (26), 2014 e 2015 (42) e 41 em 2016.

Reclamações em  2016

Em 2016, o Grupo composto pelas empresas Claro, Net e Embratel (América Móvil) novamente liderou o Ranking, com um total de 4.704 registros. Apesar da diminuição em seus números em comparação a 2015 o grupo piorou seu índice de solução, passando de 77% para 74% em 2016.

A novidade foi o grupo Pão de Açúcar em segundo, composto pelas empresas Pontofrio.com.br, Casasbahia.com.br, Extra.com.br, Casas Bahia, Ponto Frio, Via Varejo S/A, Pão de Açúcar, Comprebem, Eletro, Companhia Brasileira de Distribuição, Extra Hipermercado e Sé Supermercados Ltda, é a primeira vez que um grupo varejista ocupa um lugar de destaque entre as mais reclamadas, à frente de empresas dos segmentos de telecomunicações e instituições financeiras, historicamente mais demandados nos Procons. A maior parte das reclamações do grupo está concentrada no seu e-commerce, cujas operações são efetuadas pela CNOVA, que representa 89% das reclamações do grupo, na grande maioria relacionadas a não entrega de produtos.