De acordo com relatório do Laboratório de Análise Micotoxicológicas (LAMIC - Santa Maria/RS), foi detectado teores de aflatoxinas acima do Limite Máximo Tolerado (LMT) permitidos para amendoim com casca, descascado, cru ou tostado, pasta de amendoim ou manteiga de amendoim.
Aflatoxinas são substâncias tóxicas e carcinogênicas, e, por isso, produtos fora da especificação não podem ser consumidos.
A interdição cautelar vale para todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União deste segunda - feira (20/3).
Fonte: Anvisa
Produtos impróprios
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios para o consumo:
- Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.
- Produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
- Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Caso tenha adquirido um produto que se encaixe em uma ou mais dessas condições, poderá exigir a troca do produto ou o seu dinheiro de volta monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.