segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Operadoras não podem retirar canais do pacote sem informar o consumidor

Quando o consumidor contrata um pacote de TV por assinatura, a operadora deve cumprir com o que foi ofertado, inclusive em relação aos canais, que também são partes integrantes do contrato. Portanto, a empresa não pode fazer alterações sem informar o assinante.


De acordo com as Resoluções 488/07 e 632/14 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), qualquer alteração no pacote contratado deve ser informada, no mínimo, 30 dias antes de sua implementação. Se o consumidor não concordar com a mudança, pode cancelar o contrato sem qualquer custo - mesmo se o contrato possuir cláusula de fidelização.

Se houver retirada de algum canal do plano contratado, o consumidor pode optar pela substituição por outro do mesmo gênero, ou ter desconto na mensalidade paga.

Degustação

As regras acima não se aplicam para canais de degustação. Mas a operadora é obrigada a informar, quando incluir esse tipo de canal no pacote, qual o período que ele estará disponível. Lembrando, que tal inclusão não poderá gerar custos extras na fatura do assinante, a não ser que ele opte em contratá-lo.

Onde Reclamar

Sempre que ocorrer algum problema com a prestação de serviço de sua TV por assinatura, entre em contato com o SAC da empresa e não deixe anotar o número do protocolo, pois ele pode ser importante caso a operadora não resolva a questão.

Se encontrar dificuldade na solução do problema, entre em contato com a Anatel ou com o órgão de defesa do consumidor de sua cidade/estado.

2 comentários:

  1. ola,
    nao sei se voces ainda respondem nesse topico mas vou tentar assim mesmo ;)
    estou tentando cancelar um ponto adicional da minha clarotv, mas la eles informam que tenho q pagar uma taxa que e 3x o valor da mensalidade.
    eles podem fazer isso? como devo proceder para cancelar o ponto sem pagar essa taxa?
    esse ponto ja tem mais de um ano, nao tem fidelidade, nao acho justo pagar para cancelar um ponto

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    Respostas
    1. Boa tarde, Samuel.

      Com o número do protocolo fornecido pelo SAC da empresa você pode reclamar na Anatel http://www.anatel.gov.br/consumidor/

      Persistindo o problema, entre em contato com o atendimento do Procon mais próximo

      Excluir

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