segunda-feira, 28 de março de 2016

Procon-SP 40: Intercâmbio e convênios para fortalecer o consumidor

1º Encontro de Defesa do Consumidor - 1985
Como diz o ditado, "uma andorinha só são faz verão", isso também vale para a defesa do consumidor, ainda mais em uma época que não possuía uma lei específica sobre o tema como nos anos 80 (o Código de Defesa do Consumidor foi aprovado em 1990). Já entendendo a importância de unir forças em favor da parte mais fraca das relações de consumo, o Procon-SP estabeleceu o primeiro intercâmbio de informações com a International Organization of Consumer Union - atual Consumers International - entidade integrada por organizações não governamentais. O Procon-SP tornou-se o primeiro órgão governamental associado à entidade.

Em julho de 1984, o Procon firmou o primeiro convênio com um município do estado de São Paulo. A Comissão Municipal de Proteção ao Consumidor de Sorocaba – Comprocon, criada pela lei municipal 2.072/80 permitiu a criação de um órgão para atuar ao lado do Procon-SP em defesa dos direitos dos consumidores.

Seguindo nessa linha de trabalho, o Procon-SP promoveu o 1º Encontro Estadual do Defesa do Consumidor, em 1985, evento que já teve outras 29 edições, e conta com a participação de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil para debater diversos aspectos da proteção e defesa dos direitos do consumidor.

Em 1988, o trabalho desenvolvido pelo Procon começou a ser expandido sob a forma de convênios com outros municípios. A municipalização começou a ganhar forma concreta com a sensibilização dos prefeitos e a pressão dos consumidores que, por vezes, deslocavam-se para a capital em busca de informações e encaminhamento de reclamações. Atualmente, a Fundação Procon-SP possui convênio com mais de 200 cidades do estado de São Paulo.


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