quinta-feira, 17 de março de 2016

Dois milhões de acessos

Na semana do consumidor, nosso blog chegou aos dois milhões de acessos. Criado para promover algo que está no nome, a "educação para o consumo", alcançamos essa marca importante graças a você que acessa e comenta nossos posts e os compartilham nas redes sociais.

Sendo assim, nos resta agradecer a audiência para que novas marcas sejam quebradas e o Procon-SP continue cumprindo a importante missão de educar e informar a população sobre seus direitos e deveres no mercado de consumo, princípio básico do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Artigo 4° "A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: 

...IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo".

Esse espaço continuará orientando os leitores, respondendo todos os comentários para manter o leitor assíduo e fazer com que o visitante ocasional volte mais vezes para nos ajudar a chegarmos aos três milhões em breve!

9 comentários:

  1. As operadoras podem condicionar a compra do chip à aquisição do aparelho celular ou plano?

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    1. Boa tarde, Edilson.

      Não. A prática é abusiva e pode ser denunciada no Procon. Na cidade de São Paulo, o telefone é o 151.

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  2. Toda linha de Roteadores e Adaptadores USB Wireless Link-One com 7 anos de garantia contra defeitos de fabricação. Portanto, a garantia contratual de 7 anos não abrange os vícios (desgaste natural) do produto? É permitido o fornecedor estipular na garantia contratual, se esta será destinada ao (discernimento) vício ou defeito?

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    1. Boa tarde, Edilson.

      Sim. O fornecedor pode estipular prazo de garantia contratual apenas para casos de defeitos de fabricação.

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  3. A garantia contratual por ser facultativa, o fornecedor pode estipular a garantia destinada apenas ao defeito de fabricação e não aos vícios do produto?

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  4. A cada revisão periódica (quilometragem) de veículos novos e usados, haverá a garantia legal de 90 dias total do veículo, independente de troca de ser efetuada a troca de peças?

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    1. Haverá prazo de garantia a qualquer serviço prestado. Normalmente em revisões de veículos, alguns itens são substituídos, dando ao consumidor a garantia por esta prestação.

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  5. As operadoras podem cancelar o número por falta de recarga?

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    1. Boa tarde, Edilson.

      De acordo com o artigo 97 da Resolução 632/2014 da Anatel, o contrato pode ser rescindido em caso de ausência de pagamento ou colocação de novos créditos por um período de 60 dias.

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