sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Cobrança indevida na conta de energia: empresas afirmam que farão devolução em dobro aos consumidores

Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 2, na Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, representantes da AES Eletropaulo e MetLife informaram que farão a restituição em dobro de todos os valores pagos indevidamente referentes às cobranças de produtos – seguros de vida e planos odontológicos – não contratados que foram cobrados nas contas de energia.

As empresas também informaram que suspenderam as vendas e cobranças destes serviços. Ambas disponibilizaram telefones para que os consumidores solicitem informações, cancelamento e ressarcimento de serviços e os valores debitados.

AES Eletropaulo:  0800 724 5678 
MetLife: 0800 746 3420

O Procon-SP informa que caso o consumidor não consiga solucionar o problema junto à concessionária ou seguradora deve registrar sua reclamação no órgão através do canal especial em seu site 

Orientação ao consumidor

Os consumidores devem sempre conferir atentamente o descritivo de todas as cobranças e faturas mensais. Caso exista algum valor ou código não identificado ele deverá procurar pela empresa e esclarecer o motivo desta cobrança e, também, se procedente se o valor é o correto. Havendo erro ele deverá formalizar reclamação junto a empresa e anotar protocolo. Se não for atendido deverá reclamar no Procon.

Caso o consumidor já tenha pago algum seguro não solicitado, seja de vida, saúde ou odontológico ele tem direito de receber o valor de volta. “Outra orientação importante é que, caso já tenha pago a fatura o consumidor deverá solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, isso acrescido de juros e correção monetária. E, ainda, sem prejuízos, ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais”, esclarece Estracine.

Procon-SP fez alerta em 2012


Em agosto de 2012,  a Fundação Procon-SP se manifestou contrária a autorização a venda de seguros atrelados às contas de serviços, que havia sido autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Procon alertou sobre os eventuais problemas que poderiam ocorrer com cobranças indevidas e a vulnerabilidade do consumidor e os riscos do corte do fornecimento, caso ele não conseguisse arcar com o pagamento de cobranças indevidas.

Informações na conta de energia

Além do valor do consumo, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de luz o PIS/COFINS, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública (CIP/COSIP), respectivamente.

Em caso de interrupções no fornecimento, o consumidor tem direito ao abatimento de valores. Inclusive, ele pode solicitar o histórico de interrupções em seu endereço, junto à concessionária prestadora de serviço. Por isso, é importante conferir em sua conta os indicadores de qualidade, que informam sobre interrupções no fornecimento. Estes indicadores são:
DIC (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora);
FIC (Freqüência (de Interrupção por Unidade Consumidora); 
DMIC - Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora).


12 comentários:

  1. Olhando atentamente a minha conta de luz, observei que desde 2010 vem sendo cobrado um seguro CONTE COMIGO 24 HORAS, más nem fui informado ou contratei tal Seguro, o que devo fazer???

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  2. Boa tarde, Carlos,

    Acesse o site http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index/sid/613193/lang/pt-BR# e siga as instruções para a devida análise do caso.

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  3. ICMS e COSIP não são cobranças indevidas também?
    Se sim, como devo proceder para ser ressarcido?

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  4. Boa tarde, Alessandro.

    Essas cobranças são tributos, e o Procon-SP não faz intermediações de questões tributárias, que devem ser discutidas judicialmente.

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  5. Olá boa noite.
    Meu celular deu problema levei para autorizada no dia 13.02.2017 me entregaram no diaa 8.03.2017 sendo que o aparelho voltou com o mesmo problema ...o que eu devo fazer? Se eu não querer mas o aparelho?

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    1. Boa tarde, Elaine.

      O fato de o aparelho não ter sido reparado de maneira adequada lhe dá o direto de cancelar a compra junto ao fabricante e receber de volta o valor pago, ou trocar o produto.

      Envie o problema ao site http://migre.me/kGcYG (canal para
      São Paulo).

      O setor de atendimento analisará o problema para a devida análise e tentativa de intermediação.

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  6. Boa noite enviei minhá tv a uma assistência fora da garantia e me informaram que era a placa principal e o valor seria 600,00, aceitei paguei e peguei a TV com sua nota de serviço que tinha garantia de 90 dias e um mês após o produto deu defeito denovo, e me en formaram que a garantia Ja tinta expirado, sera que posso entrar com uma ação contra a empresa alegando que posso ter caído lesado?

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    1. Boa tarde, Alex.

      Se você se sente lesado, é seu direito recorrer para pleitear o que entender ser de direito.

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  7. Minha geladeira deu problema após 11 meses de comprada, a assistência técnica foi e trocou uma peça, mas não resolveu, e alegam que precisa trocar outras peças, posso exigir a troca do produto, pois nada me garante que minha geladeira vai funcionar por muito tempo trocando só peças.

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    1. Boa tarde, Marisa.

      Se a falha ocorreu dentro do período de garantia, você pode optar pela troca ou devolução do valor pago e o cancelamento da compra, conforme o artigo 18 do CDC.

      Envie o problema ao site http://migre.me/kGcYG (canal para
      São Paulo).

      O setor de atendimento analisará o problema para a devida análise e tentativa de intermediação.

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  8. Olá, comprei um secador de cabelo e ele apresentou defeito em 4 meses ainda está na garantia , porém a loja não quer mandar pra assistência , disse que a responsabilidade é minha, mas a assistência fica em outra cidade e o custo de envio como fica? Eu que devo arcar com essa despesa ou a loja?

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    1. Boa tarde Janaina, é necessário verificar o que esta disposto no termo de garantia fornecido pelo fabricante. Geralmente há a informação quanto a responsabilidade de de envio e de pagamento dos custos.

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