terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Antes de comprar pela internet, pesquise sobre a empresa

Antes de contratar um serviço ou adquirir um produto, além de pesquisar preços e condições de pagamento, é importante que o consumidor saiba se a empresa escolhida realmente existe.  Esse cuidado pode evitar muitos transtornos, como comprar em um site falso e nunca receber o produto, por exemplo.

Registro da empresa

As informações registradas nos órgãos oficiais são públicas e podem ser consultadas através de diversos canais, especialmente na Junta Comercial e Receita Federal.

O registro público de uma empresa é obrigatório e corresponde à sua “certidão de nascimento”. Nele são anotadas informações como data de abertura, capital social, ramo de atividade, identificação dos sócios. Além disso, também são registradas todas as modificações pelas quais a empresa já passou (alteração de nome, de ramo, aumento do capital, saída ou entrada de sócios, etc.).

Junta Comercial

É um o órgão oficial responsável pelo registro de atividades ligadas a empresas (sociedades empresariais). Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro.

Na Junta Comercial são registradas as sociedades empresariais (limitada, anônima e consórcios), bem como o empresário (antiga firma individual). 

Sociedade Simples, diferente das Limitadas, são registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica. É a forma de sociedade constituída para prestar serviços de natureza científica, intelectual ou artística (escritórios de contabilidade; clinicas médicas; cursos livres; etc.). Nesse tipo de sociedade, as consultas e pedidos de certidão são pagos.

Para pesquisar na Junta, você não precisa necessariamente saber o nº do CNPJ ou a Razão Social da empresa. Basta o nome fantasia, que é o nome comercial (nome como é mais conhecida).

Para consultar as empresas cuja sede ou filial esteja em São Paulo,acesse a página www.jucesponline.sp.gov.br/

Ao acessar o site, você verá as principais informações sobre a empresa (razão social, endereço, CNPJ e nº do registro).

Receita Federal

Dentre outras atribuições, é o órgão responsável pelo registro e controle do cadastro de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas (empresas) estabelecidas no País.

Sem o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), uma empresa fica impedida de exercer plenamente sua atividade comercial. Não pode, por exemplo, firmar contratos nem emitir Nota Fiscal, documentos importantes para que o consumidor faça valer seus direitos.

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas tem informações como: data da abertura da empresa; razão social; endereço; descrição da atividade econômica principal e secundária; Cidade e Estado onde o CNPJ foi registrado; situação cadastral (ativa ou inativa). Para obter mais informações acesse a página www.receita.fazenda.gov.br.

Atenção! Para consultar o cadastro da Receita Federal você precisa, necessariamente, informar o nº do CNPJ da empresa a ser pesquisada.

Sites não recomendados

O Procon-SP disponibiliza em seu site uma lista com mais de 500 fornecedores que devem ser evitados pelo consumidor que optar por fazer suas compras pela internet. As empresas listadas receberam reclamações e não responderam às notificações enviadas pelo órgão ou não foram localizadas. Para saber mais clique aqui.

Outros meios de consulta

Redes sociais, sites e o cadastro de reclamações dos Procons também são formas de pesquisar uma empresa. Verifique se ela possui queixas e se as mesmas são resolvidas. 

O Procon-SP possui um Ranking com as 50 empresas que mais geram demandas por parte dos consumidores. Além de saber o total de reclamações, é possível consultar os principais problemas e o índice de solução.


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