Projeto de Lei contra o sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica está em discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9084/17, do deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE), que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias permite o repasse ao consumidor final do custo extra das distribuidoras com a geração de energia.

De acordo com a agência reguladora, esse sistema de tarifação objetiva sinalizar mensalmente aos consumidores quais são as reais condições de geração de energia elétrica, dando a eles a oportunidade de adaptar seu consumo. A ideia é de que a área energética passa por momento de dificuldade na produção e, portanto, precisa dividir os custos com os usuários.

Porém, para o autor do projeto, o regime de bandeiras tarifárias é prejudicial ao consumidor. “A existência de um cenário ruim não pode expor o consumidor a cobranças ilegítimas de energia. Mesmo num cenário insólito e hostil, o consumidor, principalmente o de mais baixa renda, não pode ser penalizado”, afirma o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Veja mais sobre as "bandeiras tarifárias" no "post" abaixo.

Você sabe o que são “bandeiras tarifárias”?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou um sistema que informa ao consumidor o custo da produção de energia. Conhecido como “bandeiras tarifárias”, informação que está na conta de luz, e que é atualizada mensalmente com base na avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico. 

A cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) é aplicada a todos os consumidores (exceto no estado de Roraima) e indica se a energia custará no mês mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Quando a produção de energia elétrica fica mais cara? 

Quando há necessidade de acionar as usinas térmicas. Isso ocorre quando a principal fonte de energia no país, as hidrelétricas, têm produção insuficiente em razão da falta de água nos reservatórios. É necessário então acionar as usinas térmicas, que representam maior custo no processo de captação de energia. O valor do abastecimento energético, portanto, aumenta. 

A bandeira é aplicada mesmo que você consuma menos de 100 kWh. O cálculo é proporcional ao seu consumo. Ou seja, se a bandeira estiver vermelha no patamar 2, o adicional é de R$0,050 para cada kWh consumido. Se o seu consumo mensal foi de 60 kWh, por exemplo, o adicional será de R$ 3,00 (60 x 0,050) mais os impostos. 

A bandeira tarifária pode variar mês a mês. No final de cada mês, a Aneel deverá disponibilizar em seu site (www.aneel.gov.br) a bandeira do mês seguinte. 

Essa e outras informações estão disponíveis na cartilha "Consumo de Água e Energia Elétrica".

Dica de Leitura: Consumo consciente de energia elérica

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) publicaram a cartilha "Consumo Consciente de Energia" para explicar como funcionam o sistema bandeiras tarifárias, além de dar dicas de como economizar energia elétrica.

Entre as orientações para poupar energia estão  o uso do chuveiro elétrico na posição verão ou morno, além de evitar banhos demorados. Desligar a televisão enquanto não estiver sendo usada, juntar roupas para passar de uma só vez e usar máquina de lavar louça e roupa apenas na capacidade máxima. Outras dicas são preferir a iluminação natural, pintar a casa com cores claras e trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes, além de apagar a luz quando deixar o ambiente.

     Em relação ao uso do ar-condicionado, a orientação é não deixar portas e janelas abertas quando o aparelho estiver ligado e manter os filtros sempre limpos. Na cozinha, é preciso verificar se a borracha da geladeira está em boas condições e não deixar a porta aberta mais do que o necessário.

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