Aneel discute aprimoramento da regulamentação sobre interrupções no serviço de energia elétrica

Por Maria Feitosa*

A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel abriu a Consulta Pública  nº 17/2013, que trata sobre os indicadores de continuidade do sistema de energia elétrica. Portanto, é importante a participação dos consumidores, principalmente aqueles que sofrem com constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Enviem suas manifestações (sugestões e/ou relatos) para o e-mail cp017_2013@aneel.gov.br. As contribuições podem ser enviadas até o dia 23/03/2014.

Vale lembrar que outro foco da Consulta Pública trata da publicidade que as concessionárias devem dar nas faturas de energia acerca dos indicadores de continuidade e dos direitos dos consumidores no caso de interrupção dos serviços. 

* Maria Feitosa é especialista de proteção e defesa do consumidor da Fundação Procon-SP

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