O Inmetro definiu requisitos mínimos de segurança do sistema de fixação de cadeirinhas infantis alternativo ao cinto de segurança e utilizado em parte da frota brasileira de automóveis, chamado Isofix. Com a certificação compulsória do Inmetro, conforme portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o instituto tem o obejtivo de aperfeiçoar o regulamento de dispositivos de retenção infantil.
Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas como os veículos precisam ter pontos de ancoragem para o sistema especial de fixação rápida. Fabricantes nacionais, importadores e o comércio de cadeirinhas que dispõem do sistema Isofix, exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança, terão um prazo, ainda a ser estabelecido, de 6 a 12 meses para adequação às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na lei.
— É importante ressaltar que a regulamentação não proíbe a comercialização de cadeirinhas que possuem apenas o sistema de fixação por meio do cinto de segurança — diz Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Com base em estudos no Brasil e no exterior, o Inmetro reconheceu a eficácia do Isofix e decidiu aperfeiçoar o programa de certificação de cadeirinhas, incluindo a avaliação deste item e permitindo o uso alternativo dos dois sistemas de fixação.
— Atualmente, existem no mercado nacional apenas cinco modelos de cadeirinhas com Isofix. Cerca de 5% dos modelos de veículos no mercado nacional dispõem deste sistema — afirma Lobo, que destaca que a principal característica do Isofix é permitir uma fixação mais segura e fácil, se comparada ao cinto de segurança.
No Brasil, a regulamentação das cadeirinhas foi estabelecida por meio de uma portaria do órgão de 2007 e contempla requisitos mínimos de segurança para cadeirinha fixada ao veículo por meio do cinto de segurança. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados em outubro de 2012 e reproduzidos pelo Inmetro, o número de mortes no trânsito de crianças menores de dez anos caiu 23% no Brasil como reflexo da “Lei da Cadeirinha”, estabelecida pelo Denatran, em 2008.
O Isofix foi lançado por uma grande montadora europeia em 1997, na Europa, em parceria com um fabricante de cadeirinhas que desenvolveu o sistema. Outras montadoras europeias, mais tarde, incorporaram aos seus veículos o dispositivo de fixação. Mas só a partir de março de 2011 seu uso foi regulamentado pela União Europeia. Nos Estados Unidos, embora existam leis estaduais relativas ao transporte adequado de crianças em automóveis, por faixa etária, não há regulamentação específica para o Isofix.