Depois de quatro anos e da polêmica envolvendo o governo, a indústria automotiva e associações de defesa dos direitos do consumidor, já está valendo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2009, que exige airbags e freios ABS em todos os carros fabricados no país.
O assunto foi motivo de intenso debate em dezembro depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou a intenção de adiar o início da medida, prevista para 1º de janeiro de 2014. O motivo seria a possibilidade de aumento da inflação ao longo do ano e o risco de desemprego no setor, uma vez que a inclusão dos acessórios de segurança deverá aumentar o custo de produção.
A possibilidade de adiamento da inclusão de airbags e ABS em todos os veículos feitos no país provocou reação imediata de entidades como Proteste - Associação de Consumidores e ONG Criança Segura, além dos Procons dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os representantes chegaram a elaborar um manifesto que foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff (veja mais aqui).
No dia 17 de dezembro, o ministro Mantega anunciou que havia desistido do adiamento, mantendo para janeiro de 2014 a entrada em vigor da obrigatoriedade de airbags e ABS nos veículos novos.
- Não deve ser adiada a introdução dos itens de segurança - disse o ministro.
Na ocasião, Mantega informou também que, durante reunião com representantes de montadoras, as empresas se comprometeram a manter os trabalhadores de linhas que serão afetadas com a nova regra.