Segurança alimentar, cultura do desperdício e os direitos do consumidor

O Procon realizou, na última quinta-Feira (12/4), um  diálogo sobre segurança alimentar e cultura do desperdício. A questão está diretamente ligada ao direito do consumidor e, portanto, à Fundação Procon que  fiscaliza  informações em rótulos, origem, validade de produtos e publicidade, além da economia que representa o aproveitamento integral dos alimentos.  

Durante o evento foi exibido do documentário “Cultura do Desperdício”  dirigido por Sergio Lopes.  O filme explora além dessa questão temas como descarte, reciclagem e novos modelos de negócio com foco na sustentabilidade, incentivando a formação de um ciclo virtuoso com a diminuição de lixo orgânico.

Anualmente, um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado enquanto, só no Brasil, estima-se que 3,4 milhões de pessoas estejam em situação de insegurança alimentar.

Secretaria da Agricultura, Instituto Alana e IDEC também participaram dos debates.

Dica de leitura: Crianças sem marca

O livro "Crianças sem marca" é uma publicação traduzida do original 'Kids Unbranded' e traz dicas para pais sobre como se viver de forma mais sustentável e harmônica em uma sociedade de consumo. 

Ao longo de treze capítulos, a publicação apresenta questionamentos sobre as crianças como alvos da publicidade, os prejuízos que essa prática traz ao desenvolvimento e saúde infantil, bem como ao meio ambiente e as interferências do consumismo infantil no ambiente escolar. Também aponta alternativas para como se educar as crianças em um ambiente não comercial com propostas de mudança de comportamento corporativo e comprometimento com a legislação vigente.  Para acessar o livro  clique aqui .

Fonte: Criança e Consumo

STJ mantém condenação de empresa por publicidade infantil indevida

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Bauducco, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por venda casada em publicidade voltada ao público infantil.

A ação civil pública, que foi proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), teve origem em atuação do Instituto Alana contra campanha publicitária “É Hora de Shrek”, que condicionava a aquisição de relógios de pulso com a imagem de personagens do desenho à apresentação de cinco embalagens dos produtos “Gulosos”, além de pagar R$ 5. 

Condenada pelo TJSP, a empresa recorreu então ao STJ. Em sua  defesa, a Bauducco alegou que a campanha publicitária era dirigida aos pais. Negando a acusação de se tratar de prática enganosa, abusiva e ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

O recurso especial foi relatado pelo ministro Humberto Martins, que manteve a decisão do tribunal paulista, por considerar que a campanha publicitária se trata de uma venda casada que “aproveita da ingenuidade das crianças”.

“Ficou configurada a venda casada, não tenho dúvida. Entendo ser irretocável o acórdão”, afirmou o ministro ao apresentar seu voto, referindo-se à decisão colegiada dos desembargadores do TJSP.

Para a ministra Assusete Magalhães, presidente da Segunda Turma, trata-se de um “caso típico de publicidade abusiva e de venda casada, igualmente vedada pelo CDC, numa situação mais grave por ter como público alvo a criança”.

No processo, a Bauducco foi condenada a indenizar a sociedade em R$ 300 mil. Em caso de descumprimento e nova ação do tipo, outros R$ 50 mil deverão ser pagos ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. 

O que diz a Lei?

O artigo 37 do CDC proíbe, no parágrafo segundo, a publicidade discriminatória, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

A "venda casada" citada no processo é proibida pelo artigo 39, inciso I do CDC: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

Fontes: STJ e Instituto Alana

Fórum Prioridade Absoluta, Criança em Primeiro Lugar

Do Instituto Alana

Entre os dias 22 e 24 de abril acontecerá em São Paulo o I Fórum Prioridade Absoluta, Criança em Primeiro Lugar – uma iniciativa do Instituto Alana com apoio do Sesc-SP. O evento busca reunir especialistas, atores da sociedade civil e poder público para dar força e efetivação ao artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação.

Diz o artigo:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Dessa forma, o artigo 227 determina que o interesse superior da criança seja posto em primeiro lugar nas decisões, preocupações e atividades de toda a sociedade, do Estado e da família, da mesma forma que o Instituto Alana acredita que um mundo voltado à criança é um mundo melhor para todos.

Na noite de abertura, a discussão será em torno do próprio artigo, com uma mesa com o tema “Criança, em primeiro lugar”. Serão palestrantes: o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Antonio Carlos Malheiros; o jurista Dalmo Dallari; o pediatra e ex-reitor da Unicamp José Martins Filho e o coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos, Marcelo Nascimento. A mediação será feita pelo promotor de justiça aposentado Munir Cury.

O tema do segundo dia será “Quem é a criança brasileira?”. Participarão da mesa de debates o psicanalista César Ibrahim; o escritor de livros infantis Ilan Brenman; a pesquisadora Irene Rizzini e a educadora Renata Meirelles. O economista Ladislau Dowbor será o mediador dessa manhã.

O último dia tratará sobre “As crianças, a mídia e a cidade”, quando serão palestrantes o filósofo Clóvis de Barros Filho; o urbanista João Sette Whitaker; Rodrigo Nejm da ONG Safernet e Salomão Ximenes da ONG Ação Educativa. A debatedora será a especialista em sustentabilidade Rachel Biderman.

Veja a programação completa e como fazer sua inscrição aqui.

Dica de filme: "Muito além do peso"

Da Equipe do Blog

Você sabia que 33% das crianças brasileiras pesam mais do que deviam e que grande parte delas já apresenta doenças antes típicas de adultos, tais como diabetes tipo 2, colesterol alto, hipertensão e problemas cardíacos?

Este é um dos alertas dados pelo documentário "Muito além do peso", dirigido por Estela Renner, com apoio do Instituto Alana.

Com histórias reais e entrevistas com diversos especialistas, o filme retrata a obesidade infantil no Brasil e no mundo, mostrando que esta epidemia atinge tanto crianças de grandes centros urbanos quanto as que moram em áreas rurais e indígenas.

"Muito além do peso" promove um amplo debate sobre qualidade da alimentação das crianças, a influência da publicidade e consumismo infantil, e propõe uma reflexão sobre o enfrentamento deste grave problema de saúde pública.

Para assistir, clique aqui.