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C0NSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
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| Fonte: Senado Federal |
O
dia 05
de outubro
é uma data importante no calendário nacional. Nesse dia, no ano de
1988, foi promulgada a atual Constituição
Federal
brasileira.
Conhecida
como Constituição
Cidadã
por ter sido elaborada com ampla participação da sociedade e por
seu compromisso com a inclusão social e com os valores fundamentais
de cidadania, a Constituição de 1988 é símbolo de um momento da
história do Brasil não só de transformação política,
pela qual
o país passava, mas também social e econômica.
Entre tantos
avanços conquistados no texto constitucional, como acesso universal
à saúde, melhorias na educação, garantias de proteção de
segmentos mais vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência,
crianças e adolescentes etc.), promoção da igualdade com respeito
à pluralidade da sociedade, o direito a um meio ambiente
equilibrado, tema atualmente urgente no contexto mundial, o Procon
SP
não poderia deixar de destacar a defesa
do consumidor.