Memória Procon-SP: 30 anos de criação da Secretaria de Defesa do Consumidor

No dia 15 de maio de 1987, foi publicado o Decreto Estadual nº 27.006, que criou a Secretaria de Defesa do Consumidor (SDC). Formada pelo Procon-SP e pelo IPEM-SP, a SDC foi um marco histórico, por se tratar de uma iniciativa pioneira no Brasil. O Procurador Geral de Justiça, Paulo Salvador Frontini, foi nomeado secretário, o Promotor de Justiça  Daniel Roberto Fink assumiu o cargo de diretor executivo do Procon-SP, sendo substituído, em 1989, pelo Procurador do Estado Marcelo Gomes Sodré.

Vamos relembrar diversas ações da SDC, tais como: Programa Consumidor Carente, Feira do Alerta, incentivo à criação de Procons Municipais por meio de convênios, Consumidor Ação, Programa Jovem Consumidor, coleta de assinaturas pró-Constituinte em favor dos direitos do consumidor, Consuminho, Disque-Consumidor, eventos realizados, Programa Estadual de Segurança e Qualidade de Produtos e Serviços ao Consumidor (parceria com o IPT), publicações, início da pesquisa “Cesta Básica” (parceria com o Dieese) e, claro, a participação efetiva na elaboração e implementação do Código de Defesa do Consumidor.