Por André Luiz Lopes do Santos*
Lá
se vão 52 anos do dia em que o Presidente norte-americano John F.
Kennedy tornou-se o primeiro Chefe de Estado a discursar para a Nação
tendo por tema “o consumidor” – o que fez com que essa data
fosse convertida, em 1985, pela Assembleia Geral da ONU em “Dia
Internacional do Consumidor”.
Naquele
célebre discurso, sob o mote “consumidores somos todos nós”,
Kennedy apontou 4 diretrizes básicas para tratamento das questões
envolvendo relações de consumo. Segundo ele, o consumidor deveria
ter direito a não ser exposto a riscos contra sua saúde e
segurança, em decorrência de seus atos de consumo; a receber
informações claras e precisas sobre produtos e serviços ofertados
no mercado; à livre escolha; a ser ouvido.
Essas
4 diretrizes estão, hoje, entre os mais básicos dos direitos
assegurados aos consumidores, em praticamente todas as legislações
que passaram a disciplinar as relações de consumo, ao redor do
globo.
No
contexto brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), editado em 1990, por ordem
constitucional, consagrou os chamados ‘direitos básicos’ do
consumidor, identificando-os a partir de princípios fundamentais,
como a vulnerabilidade do consumidor, a boa-fé e a transparência
que devem nortear essas relações e o equilíbrio e a harmonização
de interesses entre os agentes que delas tomam parte, consumidores e
fornecedores.
Em
23 anos, desde o início de vigência do CDC, o panorama do mercado
de consumo modificou-se profundamente, no Brasil e no mundo. Entre
nós, ao longo dos últimos 20 anos, assistimos ao ingresso de mais
de 50 milhões de cidadãos nesse mercado, graças à estabilidade da
moeda (Real), ao aumento dos níveis de emprego formal e renda, a uma
melhor distribuição de riquezas e, em decorrência desses mesmos
fatores, uma ampliação sem precedentes do acesso ao crédito.
De
todo esse processo, cremos oportuno destacar como avanço dos mais
significativos, o modo como, progressivamente, o tema ‘direitos do
consumidor’ vem ganhando espaço nas agendas dos altos escalões
das empresas e, porque não dizer, das próprias estruturas
governamentais – afinal, vale notar, a defesa do consumidor, há
apenas 2 anos, ganhou status de Secretaria Nacional, no âmbito do
Ministério da Justiça.
O
dinamismo das relações, a velocidade das transformações
(sobretudo tecnológicas) e a luta constante pelo crescimento
econômico, em todo o mundo, tem feito com que o mercado de consumo
(cada vez mais global) ganhe espaços cada vez mais relevantes não
apenas nas agendas das empresas, mas também dos poderes constituídos
(Executivo, Legislativo e Judiciário), mundo afora.
Muito
já caminhamos, sem dúvida; mas, em contrapartida, também os
desafios se multiplicaram e se agigantaram, nesse mesmo período.
Mais
do que ‘informação’, carecemos ainda de melhor ‘comunicação’
entre fornecedores e consumidores, afinal, quando não há
compreensão adequada das mensagens, não há comunicação efetiva,
mas apenas ruído – e esse tem sido um dos pontos mais críticos,
no cotidiano dos consumidores.
Mais
do que ‘sermos ouvidos’, procuramos ser ‘compreendidos’ e,
tanto quanto possível, ‘atendidos’ em nossas demandas. O
crescimento não pode se dar, apenas, nos volumes de produção e
vendas mas, ao mesmo tempo, nas estruturas de atendimento e pós-venda
– e esse tem se mostrado um gargalo evidente do processo, até
aqui.
Mais
do simples ‘escolhas’, queremos opções ‘adequadas’ a nossas
necessidades e interesses, opções que, de fato, nos atendam, sem
que, ‘na contramão, sejamos nós consumidores aqueles que tenham
de ‘se adaptar’ às ofertas pré-formatadas do mercado – e essa
adequação, esse inversão de perspectivas parece ser, ainda, um
caminho longo a ser trilhado.
Mais
do que não sermos ‘expostos a riscos’, esperamos que o consumo
se torne, cada vez mais, uma prática segura e equilibrada, em todos
os aspectos; com menos episódios de recall
e com menos ‘efeitos colaterais’, por exemplo.
No
mundo em que vivemos, onde uma espécie de ‘cultura da escassez’
parece fazer com que o ‘não consumir’ não seja mais uma opção,
a célebre frase do Presidente Kennedy (“consumidores
somos todos nós”) ganha
uma atualidade indiscutível.
O
consumo, de modo paradoxal, nos distingue e nos identifica. Em última
análise, nos coloca a todos ‘num mesmo barco’. Nossa esperança,
em mais esse “Dia Internacional do Consumidor”, é a de que
possamos conduzi-lo de forma cada vez mais equilibrada, colocando-o
no rumo de um amanhã mais justo e equilibrado – exatamente como
nos pede o Código de Defesa do Consumidor.
* André Luiz Lopes do Santos é assessor chefe da Diretoria Executiva do Procon-SP
