15 de março: Dia Internacional do Consumidor

Por André Luiz Lopes do Santos* 

Lá se vão 52 anos do dia em que o Presidente norte-americano John F. Kennedy tornou-se o primeiro Chefe de Estado a discursar para a Nação tendo por tema “o consumidor” – o que fez com que essa data fosse convertida, em 1985, pela Assembleia Geral da ONU em “Dia Internacional do Consumidor”.

Naquele célebre discurso, sob o mote “consumidores somos todos nós”, Kennedy apontou 4 diretrizes básicas para tratamento das questões envolvendo relações de consumo. Segundo ele, o consumidor deveria ter direito a não ser exposto a riscos contra sua saúde e segurança, em decorrência de seus atos de consumo; a receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços ofertados no mercado; à livre escolha; a ser ouvido.

Essas 4 diretrizes estão, hoje, entre os mais básicos dos direitos assegurados aos consumidores, em praticamente todas as legislações que passaram a disciplinar as relações de consumo, ao redor do globo.

No contexto brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), editado em 1990, por ordem constitucional, consagrou os chamados ‘direitos básicos’ do consumidor, identificando-os a partir de princípios fundamentais, como a vulnerabilidade do consumidor, a boa-fé e a transparência que devem nortear essas relações e o equilíbrio e a harmonização de interesses entre os agentes que delas tomam parte, consumidores e fornecedores.

Em 23 anos, desde o início de vigência do CDC, o panorama do mercado de consumo modificou-se profundamente, no Brasil e no mundo. Entre nós, ao longo dos últimos 20 anos, assistimos ao ingresso de mais de 50 milhões de cidadãos nesse mercado, graças à estabilidade da moeda (Real), ao aumento dos níveis de emprego formal e renda, a uma melhor distribuição de riquezas e, em decorrência desses mesmos fatores, uma ampliação sem precedentes do acesso ao crédito.

De todo esse processo, cremos oportuno destacar como avanço dos mais significativos, o modo como, progressivamente, o tema ‘direitos do consumidor’ vem ganhando espaço nas agendas dos altos escalões das empresas e, porque não dizer, das próprias estruturas governamentais – afinal, vale notar, a defesa do consumidor, há apenas 2 anos, ganhou status de Secretaria Nacional, no âmbito do Ministério da Justiça.

O dinamismo das relações, a velocidade das transformações (sobretudo tecnológicas) e a luta constante pelo crescimento econômico, em todo o mundo, tem feito com que o mercado de consumo (cada vez mais global) ganhe espaços cada vez mais relevantes não apenas nas agendas das empresas, mas também dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), mundo afora.

Muito já caminhamos, sem dúvida; mas, em contrapartida, também os desafios se multiplicaram e se agigantaram, nesse mesmo período.

Mais do que ‘informação’, carecemos ainda de melhor ‘comunicação’ entre fornecedores e consumidores, afinal, quando não há compreensão adequada das mensagens, não há comunicação efetiva, mas apenas ruído – e esse tem sido um dos pontos mais críticos, no cotidiano dos consumidores.

Mais do que ‘sermos ouvidos’, procuramos ser ‘compreendidos’ e, tanto quanto possível, ‘atendidos’ em nossas demandas. O crescimento não pode se dar, apenas, nos volumes de produção e vendas mas, ao mesmo tempo, nas estruturas de atendimento e pós-venda – e esse tem se mostrado um gargalo evidente do processo, até aqui.

Mais do simples ‘escolhas’, queremos opções ‘adequadas’ a nossas necessidades e interesses, opções que, de fato, nos atendam, sem que, ‘na contramão, sejamos nós consumidores aqueles que tenham de ‘se adaptar’ às ofertas pré-formatadas do mercado – e essa adequação, esse inversão de perspectivas parece ser, ainda, um caminho longo a ser trilhado.

Mais do que não sermos ‘expostos a riscos’, esperamos que o consumo se torne, cada vez mais, uma prática segura e equilibrada, em todos os aspectos; com menos episódios de recall e com menos ‘efeitos colaterais’, por exemplo.

No mundo em que vivemos, onde uma espécie de ‘cultura da escassez’ parece fazer com que o ‘não consumir’ não seja mais uma opção, a célebre frase do Presidente Kennedy (“consumidores somos todos nós”) ganha uma atualidade indiscutível.

O consumo, de modo paradoxal, nos distingue e nos identifica. Em última análise, nos coloca a todos ‘num mesmo barco’. Nossa esperança, em mais esse “Dia Internacional do Consumidor”, é a de que possamos conduzi-lo de forma cada vez mais equilibrada, colocando-o no rumo de um amanhã mais justo e equilibrado – exatamente como nos pede o Código de Defesa do Consumidor.

* André Luiz Lopes do Santos é assessor chefe da Diretoria Executiva do Procon-SP