Venda
de peças de má qualidade que levavam a
risco de acidentes levou à
regulamentação compulsória
Os
materiais de atrito destinados ao uso em freios de veículos
rodoviários terão que seguir requisitos mínimos de segurança para
a fabricação, importação e comercialização. O Instituto
Nacional de Metrologia (Inmetro) publicou uma regulamentação para
esses materiais, que passam a ser certificados pelo instituto. A
motivação da nova certificação foi o potencial de acidentes das
peças de má qualidade a venda no mercado propiciam, explica, em
nota o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo
Lobo:
“O
objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças
produzidas, para abastecer o mercado de carros nacionais e de
importados, atendam a requisitos mínimos de segurança, coibindo a
comercialização de peças de baixo custo com qualidade e segurança
duvidosas”
O
regulamento, explica Lobo, se aplica a materiais de atrito utilizados
em conjuntos de pastilhas de freio a disco e materiais de atrito
utilizados em conjuntos de lonas de freio a tambor, para veículos
rodoviários automotores.
Apesar
da importância e urgência do tema, os efeitos podem demorar três
anos para chegar ao consumidor. Isto porque, fabricantes terão 12
meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses
para suspender a comercialização de produtos que não estejam em
conformidade com a nova regra. Os comerciantes, por sua vez, terão
36 meses para adequar seus estoques. Terminados estes prazos,
fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos nacionais e
importados não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas
na lei.